Sindepat discute melhorias do setor durante o Sindepat Summit

Murilo Pascoal, presidente do Conselho do Sindepat

O Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), em debate com membros do conselho, Nestor Tissot, prefeito de Gramado, Carla Reis, secretária de Turismo de Canela, apresentou a Agenda Legislativa reunindo uma série de pautas prioritárias para o setor. A entrega aconteceu durante o Sindepat Summit, nessa quarta-feira (23), em Gramado.

“Com a Agenda Legislativa apresentada, queremos dar nossa contribuição para auxiliar o trabalho parlamentar e de membros do Poder Executivo em questões referentes a nosso setor, gerador de emprego e renda e âncora do desenvolvimento de muitos destinos onde estão instalados”, explica Murilo Pascoal, presidente do Conselho do Sindepat.

O documento reúne o posicionamento do Sindepat, incluindo aspectos técnicos da indústria de parques e atrações turísticas, em relação a cerca de 100 Projetos de Lei acompanhados pelo Departamento de Relações Institucionais em Brasília. A pauta mínima prioritária para o setor de parques e atrações turísticas destaca a Reforma Tributária; a criação de um Vale Turismo; a revisão da Lei Geral do Turismo; e o pleito de classificação dos equipamentos dos parques em bens de capital (BK).

“No que diz respeito à Reforma Tributária, alertamos para o desastre que poderia ser a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços com alíquota de 12%, como vem sendo desenhada, para nosso setor”, alerta a presidente executiva do Sindepat, Carolina Negri. Ela destaca ainda a necessidade de modernização da Lei Geral do Turismo, de 2008. “A atualização que apresentamos propõe melhoria na definição do conceito dos serviços que caracterizam os parques”, explica.

“No que diz respeito à Reforma Tributária, alertamos para o desastre que poderia ser a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços com alíquota de 12%, como vem sendo desenhada, para nosso setor”

Há ainda, destaque para a sugestão da criação do Vale Turismo, um voucher fornecido pelo empregador aos trabalhadores para consumo de serviços turísticos. “Na prática, o valor do voucher não terá natureza salarial, sendo desonerado da incidência das contribuições sobre a folha de salários, com parcela adicional custeada pelo empregador sem incorporação ao salário”, explica Leonardo Volpatti, assessor de Relações Governamentais do Sindepat.

Outro pleito do setor é a inclusão dos equipamentos de parques como bens de capital (BK). “Nosso estudo demonstra como alguns outros bens que produzem serviços já têm essa classificação de bens de capital, como as mesas de operação, nos serviços de saúde, ou os congeladores, nos serviços de varejo”, explica Murilo.