Uma falha no sistema de informática da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA), responsável pelo controle migratório em Portugal, tem provocado a paralisação de milhares de processos de cidadania por tempo de residência — atualmente, o mínimo exigido é de cinco anos. A pane tecnológica, que compromete a comunicação direta entre a AIMA e o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), impede o envio automático de informações essenciais para o andamento dos pedidos nas conservatórias, os cartórios portugueses responsáveis pela análise.
A situação foi apurada pelo Portugal Giro, que teve acesso a mensagens e e-mails trocados entre advogados e as instituições envolvidas. As comunicações confirmam que, devido ao erro no sistema, a AIMA não consegue emitir os comprovantes de residência regular diretamente ao IRN, como prevê o trâmite normal. De acordo com advogados especializados em processos de nacionalidade, a falha já dura cerca de um ano e vem afetando especialmente brasileiros que vivem legalmente em Portugal.
A advogada Anna Pacheco Araújo, que atua em Lisboa, relata que 300 dos seus processos estão paralisados, a maioria de clientes do Brasil. “O caos do sistema da AIMA está paralisando os processos de cidadania. A conservatória não está conseguindo concluir por erro no sistema informático”, afirma.
Segundo Anna, ela começou a perceber a anomalia há quatro meses e só em julho conseguiu confirmação oficial da falha, após três notificações extrajudiciais. “Na terceira vez, responderam que era um problema de informática, mas sem explicar qual é o erro e a data para corrigir”, disse. A conservatória, por sua vez, informou que não poderia seguir com a análise enquanto o problema persistisse.
A advogada ressalta que os pedidos de cidadania por aquisição, exceto os de menores, dependem de uma validação do status migratório do requerente pela AIMA. Sem essa confirmação, muitos cartórios têm optado por suspender completamente a análise. “Há processos parados há um ano. O próprio governo causa o atraso”, afirma.
A situação se agrava com a proximidade da votação, no Parlamento português, da alteração na Lei da Nacionalidade, prevista para setembro. A proposta prevê o aumento no tempo mínimo de residência exigido para solicitação da cidadania. Para Anna, a combinação entre instabilidade técnica e mudanças legais coloca em risco a segurança jurídica: “Eu temo pela segurança jurídica. Se o próprio governo, autor da alteração na lei, atrasa análises, qual o impacto que a aprovação no Parlamento vai gerar nos processos parados?”, questiona.
