
A nova regra foi estabelecida pela Decisão Presidencial nº 11994, assinada por Erdoğan nesta terça-feira (17). O documento foi publicado no Diário Oficial turco no dia seguinte e entrou em vigor imediatamente. De acordo com o decreto, estrangeiros que investirem pelo menos US$ 150 mil, ou o equivalente em outra moeda estrangeira, poderão solicitar uma autorização de residência com validade de três anos. Para aplicações a partir de US$ 200 mil (aproximadamente R$ 1,06 milhão), o prazo sobe para cinco anos.
A autorização está enquadrada na categoria de residência de curta duração, prevista no artigo 31(1)(j) da Lei nº 6458, que regulamenta a permanência de estrangeiros na Turquia. A legislação permite autorizações de residência para investidores por períodos de até cinco anos.
Um dos principais pontos da mudança é a possibilidade de obter residência sem adquirir propriedades no país. O decreto estabelece quatro modalidades de investimento elegíveis, com valores contabilizados em dólares americanos ou em quantias equivalentes em outras moedas estrangeiras. São elas:
- Depósitos bancários: aplicação em contas de instituições financeiras que operam na Turquia, mediante confirmação da Agência de Regulamentação e Supervisão Bancária (BDDK).
- Títulos da dívida pública: aquisição de instrumentos de dívida emitidos pelo governo turco, com confirmação do Ministério do Tesouro e das Finanças.
- Fundos de investimento: compra de cotas de fundos de investimento imobiliário ou de fundos de capital de risco, com validação do Conselho de Mercado de Capitais (SPK).
- Previdência privada: contribuições para planos específicos de previdência privada, designados pela Agência de Regulamentação e Supervisão de Seguros e Previdência Privada (SEDDK).
Os investidores deverão manter os recursos aplicados por pelo menos metade do período de validade da autorização de residência. Na prática, quem optar pela permissão de três anos precisará conservar o investimento durante, no mínimo, 18 meses. Para quem receber a autorização de cinco anos, o prazo obrigatório será de 30 meses.
Depois desse período, o investidor poderá retirar os valores, mesmo que a autorização de residência ainda esteja válida. A possibilidade de resgate antes do encerramento do prazo total diferencia a modalidade de outras alternativas de residência vinculadas à manutenção de investimentos por períodos mais longos.
A medida permite que o investidor inclua determinados familiares no pedido de residência. A autorização poderá contemplar o cônjuge estrangeiro e os filhos menores de idade ou dependentes do investidor ou de seu cônjuge. Pais e irmãos não estão contemplados pelo decreto. Portanto, a extensão do benefício familiar fica restrita aos integrantes especificados na regulamentação.
Outra condição é que o titular não exerça atividade profissional na Turquia. A autorização concedida por meio do investimento não representa uma permissão de trabalho, de modo que o estrangeiro não poderá utilizar esse documento para exercer atividades remuneradas no país. O Ministério do Interior da Turquia ficará responsável por estabelecer os procedimentos administrativos para a apresentação dos pedidos, incluindo as orientações necessárias para comprovar os investimentos e obter as autorizações.
Nova modalidade não garante cidadania turca
Apesar de permitir a permanência legal no país por até cinco anos, a autorização não concede acesso automático à cidadania turca. O próprio decreto estabelece que as permissões emitidas por meio dessa modalidade não se enquadram no artigo 12 da Lei de Cidadania nº 5901, que regulamenta a concessão excepcional de nacionalidade. A distinção é importante porque a Turquia já possui um programa de cidadania por investimento, com exigências financeiras diferentes das estabelecidas para a nova autorização de residência.
Pelas regras atuais do programa de cidadania, os estrangeiros precisam investir pelo menos US$ 400 mil em imóveis, com obrigação de manter a propriedade por três anos. Para aplicações financeiras, como depósitos bancários, títulos públicos, fundos de investimento designados e previdência privada, o valor mínimo é de US$ 500 mil, também com prazo de manutenção de três anos.
Existem ainda outras possibilidades, como realizar um investimento de capital fixo de pelo menos US$ 500 mil ou gerar 50 postos de trabalho no país. A nova modalidade, portanto, atende a um perfil diferente de interessado: estrangeiros que desejam estabelecer residência na Turquia sem necessariamente buscar a nacionalidade ou adquirir um imóvel.
Hakan Akçam, presidente da associação de consultores imobiliários Tüm Emlak Danışmanları Birliği (TEDB), avalia que a regulamentação amplia as possibilidades para investidores internacionais, mas ressalta a diferença entre residência e cidadania. “A nova regulamentação oferece aos investidores a oportunidade de obter autorizações de residência por períodos mais longos por meio de diferentes instrumentos de investimento”, afirma. A concessão da residência não representa um caminho automático para a obtenção da cidadania turca.
Mercado de migração por investimento pode atrair novo público
A redução do valor mínimo de entrada e a diversificação dos investimentos aceitos podem ampliar o público interessado em estabelecer residência na Turquia. Serhan Aysever, sócio-diretor da Beyond Global Partners, considera que a modalidade pode alcançar estrangeiros que desejam viver no país, mas não têm como objetivo adquirir a cidadania ou investir no mercado imobiliário. “A introdução de uma modalidade de residência por investimento com um limite financeiro mais acessível pode atrair um novo segmento de investidores internacionais interessados na Turquia, mas que não necessariamente desejam buscar a cidadania ou investir em imóveis”, explica.
O executivo também destaca que a implementação das regras será determinante para o funcionamento do programa. “A clareza sobre a implementação será essencial, mas essa medida poderá fortalecer ainda mais a posição da Turquia no mercado de migração por investimento”, acrescenta. Aysever ressalta que o programa de cidadania por investimento continuará atendendo a outro perfil de interessados. “O programa de cidadania turca por investimento permanece uma opção forte e atrativa, atendendo a uma finalidade diferente e continuando a atrair investidores com objetivos e prioridades distintos”, completa.
Residência de longo prazo exige oito anos de permanência
A nova autorização também pode ser considerada dentro do planejamento de estrangeiros que pretendem permanecer na Turquia por períodos prolongados. A legislação turca permite solicitar uma autorização de residência de longo prazo após pelo menos oito anos consecutivos de permanência legal no país.
A possibilidade está prevista no artigo 42 da Lei nº 6458. Conforme o artigo 28 da mesma legislação, o tempo de permanência com autorização de residência de curta duração é contabilizado integralmente para esse período. Já o tempo com autorização de residência estudantil é considerado pela metade. Entretanto, existe uma discussão jurídica sobre a quantidade de dias que estrangeiros podem permanecer fora da Turquia sem comprometer a validade de suas autorizações.
O regulamento de implementação da Lei nº 6458 menciona a possibilidade de recusa, cancelamento ou não renovação de autorizações de curta duração quando o titular acumula mais de 120 dias fora do país durante o período de um ano. Ausências motivadas por serviço público obrigatório, atividades oficiais, educação ou saúde não entram nessa contagem. Murat Yuksel, fundador do escritório Yuksel Law, argumenta que essa restrição deixou de valer para as autorizações de curta duração após uma alteração legislativa realizada em 2016.
Segundo o advogado, a Lei nº 6735, que trata da Força de Trabalho Internacional, revogou a limitação do artigo 33 da Lei nº 6458. Embora a referência aos 120 dias continue aparecendo no regulamento de implementação, publicado em março de 2016, Yuksel afirma que a alteração posterior na legislação precisa prevalecer. “A alteração posterior da lei não pode ser desconsiderada com base exclusivamente na redação antiga do regulamento”, afirma.
O advogado também cita a Presidência de Gestão da Migração da Turquia, que informa em seu site que as autorizações de residência de curta duração não possuem limite de permanência no exterior desde a publicação da Lei nº 6735 no Diário Oficial, em 13 de agosto de 2016. Por outro lado, Aran Hawker, cofundador da CIP Turkey, considera que a restrição dos 120 dias pode influenciar a decisão de parte dos interessados.
Para ele, investidores que não conseguem permanecer tanto tempo em um único país podem continuar preferindo a modalidade de cidadania por investimento. “Essa restrição, por si só, impediria 100% da nossa primeira onda de clientes, porque eles simplesmente não conseguem permanecer esse período em nenhum país, não apenas na Turquia. Por isso, obter a cidadania faz mais sentido para eles”, avalia. Hawker, entretanto, projeta que a nova autorização poderá despertar o interesse de outro grupo de investidores. “Tenho certeza de que haverá uma segunda onda maior de clientes interessados nessa opção”, conclui.
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