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Governo Lula deve recorrer ao STF para tentar manter aumento do IOF (Ricardo Stuckert / PR)
Após uma derrota expressiva no Congresso Nacional, o governo federal avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, aprovada em votação-relâmpago na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25), foi mantida no Senado poucas horas depois, e representa um dos maiores reveses do governo Lula em 2025.
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a decisão de judicializar a questão parte da avaliação de que a revogação do decreto presidencial não teria respaldo jurídico sólido. A aposta agora é no Supremo, como forma de preservar parte da arrecadação prevista para custear programas sociais prioritários da atual gestão.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a suspensão do aumento do IOF comprometerá políticas como o Auxílio-Gás, o programa Pé-de-Meia (voltado a estudantes de baixa renda) e iniciativas habitacionais. O impacto orçamentário da medida, segundo ela, pode elevar o contingenciamento de recursos federais de R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões.
Decisão repentina e clima político tenso
A condução da votação gerou forte reação do Executivo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou de forma inesperada o Projeto de Decreto Legislativo que sustava os efeitos do aumento do IOF, contrariando um acordo informal com o governo que previa duas semanas para discussão de alternativas. A proposta foi aprovada por 383 votos a 98, com apoio até mesmo de parlamentares da base aliada.
Nos bastidores, a movimentação de Motta é vista como parte de uma estratégia com foco nas eleições de 2026. Parlamentares da base do governo classificaram a votação como “precipitada” e “retaliatória”, em resposta a declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao atraso no pagamento de emendas parlamentares.
Repercussão no turismo
Embora o centro da controvérsia seja fiscal e político, o setor de turismo também acompanha com atenção os desdobramentos. O IOF incide diretamente sobre operações de câmbio, como compra de moeda estrangeira, remessas internacionais e uso de cartão de crédito no exterior, gastos comuns entre viajantes brasileiros.
Com a derrubada do aumento, os custos para quem pretende viajar ao exterior não devem subir, ao menos por enquanto. Agências e operadoras de turismo, que já preparavam reajustes nos pacotes internacionais, veem a decisão como um alívio temporário, mas alertam para a instabilidade jurídica. Se o STF restabelecer o decreto, a alíquota pode voltar a subir, impactando diretamente os consumidores.
Próximos passos
A judicialização do tema deve ocorrer nos próximos dias. Técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda já analisam fundamentos legais para questionar a decisão do Congresso. O governo sustenta que o decreto tratava da regulamentação de uma norma tributária e, por isso, não poderia ser revogado por projeto legislativo.
Enquanto isso, o clima de tensão entre Executivo e Legislativo continua a escalar, com potencial para afetar outras pautas econômicas e orçamentárias nos próximos meses.
