Hurb perde registro do Cadastur dias após ser proibida de vender pacotes com datas flexíveis

Empresa tem até dia 24 de abril para apresentar recurso (Divulgação/Unsplash)

O Ministério do Turismo anunciou o cancelamento do cadastro da Hurb, quatro dias após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) encerrar as negociações com a empresa e determinar medida cautelar de suspensão da venda de pacotes flexíveis.

A medida do Ministério do Turismo é um desdobramento direto da apuração iniciada pela Senacon, que considerou a atuação da empresa inviável do ponto de vista operacional, técnico e financeiro, após 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Por ora, a Hurb perde a autorização para atuar formalmente no setor turístico, o que representa um agravamento na sua situação jurídica e operacional.

“A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, disse o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reforçando que a Hurb teve todas as oportunidades para se adequar e apresentar garantias mínimas de cumprimento de suas obrigações.

A Hurb enfrenta diversas denúncias por descumprimento contratual e um alto volume de reclamações de consumidores tanto na esfera administrativa quanto judicial.

“O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”, completou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral.