Abav espera resolução do IRRF ainda para 2020

Magda Nassar, presidente da Abav Nacional

As agências e operadoras podem terminar o ano com uma boa notícia. Pelo menos é o que garante a presidente da Abav Nacional, Magda Nassar. Em entrevista exclusiva ao M&E, a dirigente revelou que até o próximo dia 17 de dezembro a Receita Federal deverá emitir o seu parecer sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamento de fornecedores no exterior. Está sendo elaborada uma Medida Provisória para que o imposto, que hoje está em 25%, volte para o patamar anterior, que era de 6%.

“Na última reunião com o Ministério da Economia a promessa oficial era de que até o dia 17 estaria tudo resolvido”, afirmou Magda, lembrando que embora o ex-ministro Marcelo Álvaro Antônio tenha contribuído fortemente na articulação política, o tema agora está com o Ministério da Economia. “Nossa última reunião foi com o Marcelo Guaranys, secretário-executivo do Ministério, e aparentemente já há o ajuste necessário e esperamos que até o dia 17 isso seja assinado para entrarmos 2021 com imposto menor”, complementou.

ENTENDA O ASSUNTO

Até 2016, o Turismo era isento deste imposto. No primeiro dia daquele ano, passaria a valer a alíquota de 25%. No entanto, uma Medida Provisória da então presidente Dilma Rousseff fixou o IRRF em 6% por cinco anos, ou seja, até dezembro de 2019. A MP 907, que transformou a Embratur em agência, também tratava o tema e previa um aumento escalonado, iniciando em 7,9% em 2020 até chegar aos 25% em 2024. Há ainda o agravante que, com outros encargos, o valor chega a 33%.

No Congresso, uma emenda no Projeto de Lei Substitutivo fixava o imposto novamente em 6%. No entanto, este artigo acabou sendo considerado inconstitucional e acabou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, uma vez que o Legislativo não pode de fazer com que a União abra mão de receitas sem indicar outras fontes de recursos. Isso ocorreu em maio deste ano e, desde então, o imposto voltou para 25%