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A Comissão de Trabalho; de Administração e de Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 4078/08; do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB); que regulamenta a profissão de agente de turismo. Pela proposta; os agentes de turismo poderão atuar na gestão das agências de viagem; na intermediação entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos; na assistência a viajantes; na organização de roteiros turísticos; na organização de eventos e na venda de publicações do setor; entre outros serviços. A carga de trabalho desses profissionais será de até 40 horas semanais.
O texto também cria os conselhos federal e regionais de entidades de Turismo; que serão responsáveis pela fiscalização do exercício da profissão e pelo cadastro dos agentes de turismo. Além disso; o projeto institui o Dia Nacional do Turismo; a ser comemorado em 24 de abril.
O relator; deputado Roberto Santiago (PV-SP); recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele; o reconhecimento legal da profissão vai contribuir para o desenvolvimento do turismo no País. “Valorizar esse trabalhador é um meio concreto de profissionalizarmos a nossa vocação comercial e de prestação de serviços”; afirmou.
Conforme o texto aprovado; para ter direito ao registro profissional; o agente deverá: portar diploma de curso superior de graduação em Turismo ou de curso superior de tecnologia nas áreas de hospitalidade e lazer; ter diploma de curso de educação profissional técnica de nível médio; na área de Turismo; ou provar; na data da publicação da lei; que exerce a profissão de agente de turismo em agência de viagens há pelo menos dois anos. A redação desses pré-requisitos surgiu de uma emenda aprovada anteriormente pela Comissão de Educação e Cultura.
A Comissão de Trabalho; de Administração e de Serviço Público também manteve; como atribuição dos conselhos das entidades de Turismo; o estabelecimento das regras contratuais entre fornecedores; agências e consumidores para prestação de serviços turísticos.
