Coronavírus: Comissão Europeia anuncia que turistas terão direito a reembolso

Decisão foi celebrada pela APAVT (Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo)

A Comissão Europeia anunciou que turistas com pacotes de viagem cancelados devido a pandemia Covid-19 terão direito a reembolso. A decisão revelada pelo próprio comissário europeu da Justiça e Consumidores, Didier Reynders, que pediu cooperação aos estados membros para garantir a restituição dos turistas e apoio às agências turísticas, foi celebrada pela APAVT (Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo).

A associação espera agora que “o Governo produza legislação de caráter excepcional que permita dar uma resposta adequada ao mercado. Sobre as declarações do comissário europeu Reynders, celebramos sobretudo a ideia, já defendida por nós, de utilização de um sistema de ‘vouchers’, por um determinado período, em circunstâncias concretas, bem como a necessidade de garantir os vouchers contra a insolvência do operador turístico”, revelou a APAVT.

Países como Espanha, França ou a Bélgica, entre outros, já desenvolveram uma legislação extraordinária que permite o consumidor ser ressarcido das quantias pagas. A associação adianta ainda que, em Portugal, “vem trabalhando junto do Governo, no sentido de aprovação de uma lei que permita, exatamente, por um período, a utilização de um voucher, garantido pelo sistema de proteção ao consumidor, o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo”.

Fonte: Dinheiro Vivo