O pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que empresas do setor de cadastrassem na plataforma www.consumidor.gov.br já surtiu efeito. A CVC Corp, maior grupo de Turismo do país, anunciou na última segunda-feira (6) o seu cadastro no site, que tem como objetivo a mediação da relação entre consumidor e prestadores de serviço.
O esforço do MTur para incentivar empresas do Turismo a entrarem na plataforma visa evitar a judicialização no setor, em meio aos cancelamentos de viagens por conta da pandemia de coronavírus. A pasta fará, inclusive, uma campanha por mídia digital estimulando que as empresas do chamado “trade turístico” se cadastrem na plataforma.
O site é gerenciado pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Fazem parte da plataforma, ainda, agências de viagem, companhias aéreas e outras prestadoras de serviços turísticos. O serviço é gratuito e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. A principal inovação está em possibilitar um contato direto entre consumidores e empresas, em um ambiente totalmente público e transparente, dispensada a intervenção do Poder Público na tratativa individual.
Até o momento o consumidor.gov apresenta uma taxa de resolução dos conflitos acima de 80% e com um tempo médio de sete dias, de acordo com dados do governo federal. “Trata-se de um canal importantíssimo que, nesse cenário que vivemos, se torna ainda mais vital. O nosso objetivo é que a boa relação entre consumidor e prestador seja mantida, evitando a judicialização e assegurando o respeito ao consumidor e também a manutenção do setor turístico”, afirmou Marcelo Álvaro.
É importante destacar, ainda, que o site não constitui um procedimento administrativo e não se confunde com o atendimento tradicional prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor. Sendo assim, a utilização desse serviço pelos consumidores se dá sem prejuízo ao atendimento realizado pelos canais tradicionais de atendimento, como Procons Estaduais e Municipais, Defensorias Públicas, Ministério Público e Juizados Especiais Cíveis.