Nada vai mudar com a suspensão de recuperação judicial da 123 Milhas, diz especialista

Mesmo com a anulação, a blindagem de 180 dias em que ficam interrompidas todas as ações judiciais em tramitação contra a empresa continua mantida (Pedro Menezes/M&E)

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de suspender o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas nada vai mudar para os clientes e credores da companhia. É o que diz o advogado especializado em Direito Empresarial e Recuperação Judicial, Fernando Brandariz. Mesmo com a anulação, a blindagem de 180 dias em que ficam interrompidas todas as ações judiciais em tramitação contra a empresa continua mantida.

“O processo todo continua suspenso até uma nova decisão por parte da Justiça e os credores não poderão fazer absolutamente nada nesse momento, a não ser aguardar a constatação prévia da empresa”, avalia ele. Além disso, a medida foi tomada com objetivo de se juntar mais documentos a esse processo.

A suspensão foi proferida pela 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte, após solicitação feita pelo Banco do Brasil porque a 123 Milhas não entregou todos os documentos necessários para viabilizar o processo. Fora isso, também não teria incluído a lista de credores. A instituição solicitou ainda a realização de constatação prévia das reais condições de funcionamento da companhia e em relação à realidade dos documentos.

O Banco do Brasil também requisitou a destituição dos administradores judiciais nomeados em primeira instância. “A decisão é uma forma para garantir justamente que mais documentos sejam obtidos em meio ao processo de recuperação judicial”, avalia Brandariz.