Procon-SP vai apurar irregularidades da 123 Milhas sob possibilidade de sanções e multa

Defensoria Pública de Minas Gerais entra com ação contra 123Milhas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Procon-SP, por meio de sua diretoria de Fiscalização, instaurou um procedimento de investigação da 123 Milhas, empresa que decidiu suspender a venda e a emissão de novas passagens da tarifa PROMO, sua linha promocional de serviços de viagens, que trabalha com datas flexíveis. De acordo com o Procon-SP, a decisão de instaurar o procedimento acontece após o pedido de esclarecimentos preliminares encaminhado à empresa não ser respondido de forma satisfatória.

Os questionamentos do órgão de defesa do consumidor tinham como foco as causas, as providências, os impactos e as soluções oferecidas aos consumidores que tiveram suas aquisições suspensas unilateralmente pela empresa. Agora, o próximo passo é analisar as reclamações registradas pelos consumidores para apurar eventuais irregularidades e a possibilidade de imposição de sanções, conforme o artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a aplicação de multa.

“Aos consumidores, a recomendação é que continuem buscando, como primeiro passo, um contato direto com a empresa, solicitando o cumprimento da oferta e avaliando, com muito cuidado, toda e qualquer contraproposta ou compensação que for eventualmente oferecida, reforçando que a escolha será sempre do consumidor, conforme estabelece o CDC. Não conseguindo um acordo que considere satisfatório, os consumidores devem registrar suas reclamações no Procon-SP, ressaltando-se que aqueles cujos compromissos estão agendados para um período curto de tempo, podem recorrer ao Judiciário”, informou o órgão.