Sindetur-SP pede apoio para regulamentação do Projeto de Lei 286

Por Editorial Mercado & Eventos em 23/06/2010 - 15:40

Em carta enviada ao trade de turismo e aos agentes de viagens; o presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo (Sindetur-SP); Eduardo Nascimento; solicita apoio para a regulamentação do projeto de Lei PCL 286/2009. O documento pede que as empresas possam estimular o desenvolvimento profisisonal de seus funcionários por meio de programas de incentivo.

Confira abaixo a carta na íntegra:

“Prezado Agente de Viagens;

Gostaríamos de solicitar seu apoio a Projeto de Lei PLC 286/2009; que regulará os prêmios de incentivo ao desempenho do trabalhador. O projeto foi unanimemente aprovado por todas as Comissões Parlamentares do Congresso Nacional pelas quais tramitou; sendo a última em maio deste ano. E agora irá para a sanção do Presidente da República.

O projeto prevê que as empresas podem estimular o desenvolvimento profissional de seus colaboradores por meio de programas de incentivo; estabelecendo metas de qualidade ou produtividade. Ao cumprirem as metas; os trabalhadores participantes podem ganhar prêmios em produtos e serviços e o empregador poderá deduzir; como despesa operacional; os prêmios por desempenho atribuídos aos empregados.

A regulação desta matéria; conforme previsto no Projeto de Lei 286/2009; proporcionará inúmeros benefícios à sociedade: trabalhadores mais motivados; maior produtividade às empresas; melhoria na qualidade de produtos e serviços; arrecadação de mais impostos e maior competitividade do país no cenário internacional.

Além do que a premiação poderá ser feita em viagens – uma preferência tradicional como premiação de planos de incentivo – o que incrementará o desenvolvimento do nosso setor e; diante disso; reiteramos nosso pedido para que você manifeste perante Presidência da República seu apoio à sanção ao projeto de lei.

O pedido de aprovação deve ser enviado para:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Gabinete Pessoal do Presidente da República

Gilberto Carvalho – Chefe do Gabinete Oficial

Centro Cultural do Banco do Brasil – Trecho 2 – Lote 22; 2º andar – sala 207

Brasília – DF; CEP 70.200-002

Tel.: 61 3411-1274 ou 61 3422-1274

e-mail: [email protected]

CASA CIVIL

Erenice Alves Guerra – Ministra-Chefe da Casa Civil

Praça dos 3 Poderes; Palácio do Planalto; Gabinete da Casa Civil

Brasília – DF; CEP 70.150-900