​Edital para novas concessões de aeroportos é divulgado

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (10/06), o edital de chamamento público de estudos. O objetivo é convocar as empresas interessadas em realizar estudos de viabilidade (EVTEAs) para as concessões dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), anunciados na terça-feira (09/06) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em cerimônia de lançamento da segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL).

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é o primeiro passo para dar início ao processo de concessão, que inclui estudos de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira. O prazo final para a elaboração e apresentação dos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos à SAC será de 90 dias, contados da data da publicação do termo de autorização.

Também foram publicados no DOU as anuências às concessões dos aeroportos de Araras, Jundiaí, Itanhaém, Campinas, Bragança Paulista e Ubatuba, no estado de São Paulo, e o aeródromo de Caldas Novas, em Goiás. Com isso, o governo paulista, o município de Araras e de Caldas Novas poderão realizar o processo de concessão à iniciativa privada desses terminais.