Abear celebra aprovação de MP que zera alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas das aéreas

Felippe Bandeira, da Gol, Marcelo Pedroso, da Iata, senadora Daniella Ribeiro e Jurema Monteiro e Renato Rabelo, da Abear (Rodrigo Nunes)

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1147/2022, que desde o início de 2023 zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas do transporte regular de passageiros. O texto, aprovado por Câmara dos Deputados e Senado Federal, segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o governo, desoneração tem por objetivo “reduzir os custos e promover o fomento do setor tão prejudicado pela pandemia de Covid-19”. Os valores de renúncia fiscal, com a isenção dos impostos até dezembro de 2026, estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Desde o início do novo governo estamos em uma intensa agenda para sensibilização sobre como ações estruturantes, como a MP 1147, são fundamentais para que a aviação civil possa se recuperar do impacto dos últimos anos e volte a crescer de forma sustentável. Para que isso aconteça, é fundamental que retomemos as condições de custos operacionais que já vivemos e que a população volte a ter capacidade de consumo, motivo pelo qual celebramos a aprovação dessa medida que era esperada há três anos pelo setor”, comenta Jurema Monteiro, presidente da Abear.

Para o setor aéreo, esse movimento de desoneração é fundamental para a retomada das operações, além de ser uma forma de minimizar as enormes perdas enfrentadas nos últimos anos. Os prejuízos acumulados das empresas aéreas brasileiras foram de R$ 46,39 bilhões até 2022, e o cenário segue desafiador para 2023 com a oscilação do câmbio do dólar e do preço do petróleo.