Abear negocia renovação da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV para 2023

Além da Abear, também participaram da reunião a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) (Divulgação)

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) se reuniu com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC), para discutir a possibilidade de renovação da isenção do PIS/Cofins sobre o combustível, entre eles o de aviação, para 2023. O benefício consta na Lei Complementar 192/2022, com término previsto para 31 de dezembro.

Segundo a Abear, o reforço deste pleito mostra a necessidade e importância deste benefício, dado o aumento acumulado de 47,64% no preço do QAV, de janeiro a outubro, segundo dados da Petrobras.

“O governo federal reconheceu a situação desafiadora vivenciada pela aviação civil nacional ao desonerar os tributos federais sobre o QAV. A manutenção dessa isenção em 2023, apesar de não cobrir o aumento acumulado do combustível nos últimos meses, é importante para não pressionar ainda mais os custos da aviação”, disse a diretora de Relações Institucionais da Abear, Jurema Monteiro, sobre o reconhecimento do tema pelo governo foi de grande valia.

De acordo com o secretário especial da SEPEC, Alexandre Ywata, o projeto está bem encaminhado e o governo federal está empenhado em conceder a renovação. “A estimativa de renúncia de receita já consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, encaminhado ao Congresso Nacional para análise e aprovação. O próximo passo é encaminhar ao legislativo o instrumento legal que alterará o Projeto de Lei Complementar (PLP) para conceder a renovação do benefício”, afirma.

Além da Abear, também participaram da reunião a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).