Alta exalta livre mercado e condena decisão que restringe operações no Santos Dumont

A Alta reforça a importância de uma discussão técnica aprofundada sobre este tema e solicita a revisão da resolução antes que entre em vigor, evitando prejuízos à malha aérea do estado(Alexandre Macieira/Riotur)

A Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), entidade sem fins lucrativos representando mais de 155 membros de toda a cadeia de aviação, entre elas todas as companhias aéreas do Brasil e 80% do mercado aéreo da região, demonstrou preocupação sobre a decisão que restringe os voos a partir do Aeroporto Santos Dumont e se solidarizou com as preocupações apresentadas por representantes da indústria.

“Acreditamos que limitar o destino, seja por quilômetros de distância ou por nomes de cidades, retira a liberdade de escolha dos passageiros e traz insegurança jurídica para o país, prejudicando a livre concorrência e afastando investimentos. Além disso, tais restrições podem causar distorções no mercado que contradizem, inclusive, as diretrizes governamentais da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), previstas em sua cartilha que trata sobre a promoção da concorrência saudável”, informa.

“Acreditamos que limitar o destino, seja por quilômetros de distância ou por nomes de cidades, retira a liberdade de escolha dos passageiros e traz insegurança jurídica para o país, prejudicando a livre concorrência e afastando investimento”

A associação lembra que, desde a implementação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2005, o Brasil deu um grande passo para aumentar o fluxo de passageiros de 33 milhões para mais de 100 milhões anuais. Esse progresso não se deve somente à criação de um órgão regulador estatal independente, mas também aos artigos 48 e 49 da lei, que estabeleceram os pilares para o desenvolvimento do mercado aéreo: liberdades tarifárias e de rotas.

“A Alta compreende a necessidade de atrair mais voos para a cidade, mas tem plena convicção de que apenas o respeito ao livre mercado e segurança jurídica, alinhados a um trabalho em parceria com a cidade destino, serão capazes de tal feito”

“Limitações nesse contexto, e de acordo com o normativo, devem ser exclusivamente relacionadas às características operacionais de cada aeroporto e podem ser feitas via Declaração de Capacidade Aeroportuária”, diz José Ricardo Botelho, CEO da Alta. “A Alta compreende a necessidade de atrair mais voos para a cidade, mas tem plena convicção de que apenas o respeito ao livre mercado e segurança jurídica, alinhados a um trabalho em parceria com a cidade destino, serão capazes de tal feito”, completa.

A Alta reforça ainda a importância de uma discussão técnica aprofundada sobre este tema e solicita a revisão da resolução antes que entre em vigor, evitando prejuízos à malha aérea do estado. “Nossa associação mantém a crença no potencial turístico do Rio de Janeiro para superar o atual cenário, atraindo novos voos por sua beleza natural, hospitalidade, história rica e potenciais turísticos”, finalizou José Ricardo Botelho.