Anac quer anunciar este mês critérios de redistribuição dos slots em Congonhas

Anac realizou reunião com interessados na redistribuição dos slots no Aeroporto de Congonhas (Foto: divulgação)

Na última quinta-feira (11), a Anac realizou uma reunião com empresas aéreas, órgãos e empresas públicas e especialistas do setor para debater a redistribuição dos slots (horários de pouso e decolagem) da Avianca Brasil no Aeroporto de Congonhas (SP). O encontro reuniu mais de 40 participantes e teve como objetivo ajudar a agência definir critérios para a alocação de horários de pouso e decolagem no aeroporto.

De acordo com nota publicada no site da Anac, a expectativa é que a agência anuncie o modelo de redistribuição ainda no mês de julho, para minimizar os efeitos da redução de oferta de voos e a pressão no valor das tarifas causadas pela paralisação das operações da Avianca.

Em razão de o Aeroporto de Congonhas apresentar um nível crítico de concentração e alta saturação de sua infraestrutura, a ANAC realizou processo de consulta entre os dias 26 de junho e 7 de julho para ouvir as partes interessadas sobre a distribuição dos slots.

REUNIÃO

Reunião da Anac contou com empresas e órgão públicos (Foto: divulgação)

Na abertura do evento, o Superintendente de Serviços Aéreos da ANAC, Ricardo Catanant, esclareceu a intenção da Agência com a discussão e reforçou que a Resolução nº 338/2014 sempre previu o mecanismo de utilização de diferentes critérios em aeroportos saturados, como é o caso de Congonhas.

Esse entendimento foi corroborado pelo Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos. “Não há que se falar em quebra de regras e nenhuma empresa está perdendo slot. A possibilidade de alterar os critérios sempre existiu dentro da resolução, que prevê a possibilidade de contingências como essa que aconteceu com a saída da Avianca Brasil do mercado”, afirmou o secretário.

Pelo setor público, além da Anac e do Ministério da Economia, estiveram presentes na Reunião Participativa o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/MINFRA), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal (MPF).

Também participaram da reunião representantes do mercado de transporte aéreo como as empresas Gol, Latam e Azul (que já operam em Congonhas), além da Passaredo (que deseja iniciar operações no aeroporto). A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e consultorias especializadas também puderam defender suas contribuições enviadas durante o processo de tomada de subsídios.

A Anac está analisando todas as contribuições recebidas por meio do processo de tomada de subsídios, documental e presencial, e elabora estudos com vistas a estimular a concorrência e a maior oferta de serviços aos passageiros.

LEILÃO

Leilão acontece no último dia 10 de julho, em São Paulo.

A reunião ocorreu um dia após a realização leilão dos ativos da Avianca, no qual Gol e Latam arrecadaram cinco Unidas Produtivas Individuais (UPIs) da empresa. O certame, no entanto ocorreu em meio a incerteza judicial sobre a sua validade. No último dia 4, o desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a liminar que impedia a Anac de redistribuir os slots de Congonhas.

A decisão atendeu a um recurso da agência contra a decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, que proibiu a Anac de fazer redistribuição, argumentando que este seria o único ativo atrativo da Avianca Brasil para viabilizar o leilão da recuperação judicial