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Aviação

Anac reajusta tarifas aeroportuárias em Brasília

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Reajuste só poderá ser praticado somente 30 dias após a divulgação pela concessionária

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta quinta-feira (23), por meio do Diário Oficial da União, o reajuste anual dos tetos tarifários para o aeroporto de Brasília, conforme programação contratual. Os valores tetos foram reajustados pela Portaria nº 1.762, de 13 de julho de 2020. No entanto, o reajuste só poderá ser praticado 30 dias após a divulgação pela concessionária.

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Tetos dos principais aeroportos do Brasil

Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 30,67 para R$ 31,57. A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 125,30 para R$ 126,90, valor esse que inclui o Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 71,03, conforme estabelecido pela Portaria Anac n° 11/SRA/2020.

Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 2,9505% e os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 2,1324%. Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pelas Portarias nº 2.147, de 16 de julho de 2019, e nº 169, de 16 de janeiro de 2020, considerando a inflação acumulada entre junho de 2019 e junho de 2020.

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