SÃO PAULO – O setor aéreo brasileiro soma cerca de R$ 7 bilhões em investimentos no atual ciclo do programa Investe Aeroportos, quase três vezes o volume registrado anteriormente, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca. O dado foi apresentado nesta quinta-feira (24), durante a abertura do Aviation Infra Summit (AIS), em São Paulo, em uma fala que também teve como foco a expansão da infraestrutura, a segurança operacional e medidas para reduzir gargalos no setor de aviação.
“Saímos de R$ 2,5 bilhões em investimentos nesse programa para cerca de R$ 7 bilhões neste ciclo. Portanto, praticamente triplicamos os investimentos e também ampliamos o crescimento dos contratos comerciais nos aeroportos”, afirmou.
Segundo o ministro, o Investe Aeroportos tem como objetivo complementar os investimentos previstos nas concessões e ampliar a capacidade de geração de receitas dos terminais. A estratégia inclui a expansão de contratos comerciais e a atração de negócios para dentro dos aeroportos, contribuindo para o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
Franca destacou que a infraestrutura aeroportuária passou a ter um papel mais amplo na dinâmica econômica das cidades. Para ele, além de garantir capacidade para pousos, decolagens e atendimento aos passageiros, os aeroportos podem funcionar como polos de desenvolvimento, atraindo empreendimentos, serviços e novos investimentos para o entorno.
“Quando temos uma boa infraestrutura aeroportuária e um serviço de transporte aéreo funcionando, aquela localidade pode se desenvolver, se expandir e gerar oportunidades para toda a população do entorno — inclusive para quem ainda não voa de avião”, disse.
Mais capacidade para acompanhar crescimento
A expansão dos investimentos ocorre em paralelo ao crescimento da demanda pelo transporte aéreo. Segundo os números apresentados por Franca, o volume de passageiros passou de 92 milhões para 129 milhões.
Nesse cenário, o governo também amplia a participação privada na infraestrutura da aviação. O número de aeroportos concedidos passou de 59 para 72 e deverá chegar a 83 com a próxima concessão, prevista para 17 de dezembro.
Para o ministro, a expansão das concessões precisa ocorrer de forma coordenada com o aumento da demanda, garantindo que os aeroportos tenham capacidade para receber o crescimento da operação das companhias aéreas. “Basicamente, toda a nossa malha de infraestrutura aeroportuária estará sob gestão privada, com grandes grupos nacionais e internacionais investindo nos aeroportos e democratizando a infraestrutura aeroportuária brasileira”, afirmou.
Guarulhos terá investimentos adicionais em segurança
Entre as medidas apresentadas no evento, Franca destacou uma portaria voltada a investimentos em segurança no Aeroporto Internacional de Guarulhos. A iniciativa foi construída em conjunto com a Receita Federal e a Polícia Federal e encaminhada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que avalia quais obrigações já estão contempladas no contrato de concessão. Caso sejam identificadas necessidades adicionais, os investimentos poderão ser tratados por meio do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A medida, segundo o ministro, busca conciliar a necessidade de maior eficiência operacional com o reforço dos procedimentos de segurança no principal aeroporto do país. “Não se trata apenas de buscar mais eficiência e agilidade para que o passageiro possa acessar a aeronave e circular pelo aeroporto. É também garantir que, quando o passageiro estiver entrando no aeroporto e na aeronave, esteja de fato diante de uma estrutura de segurança adequada para o transporte aéreo brasileiro”, afirmou.
Governo quer avançar na regulamentação de risco de fauna
A segurança operacional também foi relacionada por Franca ao gerenciamento de fauna nos aeroportos. O Ministério de Portos e Aeroportos já realiza estudos para identificar as espécies presentes nas áreas aeroportuárias e pretende avançar para uma etapa de regulamentação.
A intenção é estabelecer medidas de identificação e mitigação dos riscos associados à presença de aves nos aeroportos e no entorno das instalações, além de definir responsabilidades em casos de acidentes e ocorrências. “Precisamos avançar na regulamentação para identificar, mitigar e responsabilizar os acidentes relacionados à presença de aves nos aeroportos e no entorno das instalações aeroportuárias”, afirmou.
O tema ganha espaço justamente durante o evento, que conta com um painel dedicado ao gerenciamento de risco de fauna e à prevenção de colisões entre aeronaves e aves.
Judicialização entra na discussão sobre regras para passageiros
Outro eixo da fala de Franca foi a judicialização do transporte aéreo. O ministro defendeu maior clareza na definição das responsabilidades de companhias e passageiros e citou o acordo de cooperação firmado entre o governo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o acesso dos magistrados às informações sobre ocorrências envolvendo voos.
A proposta é permitir que decisões judiciais considerem as circunstâncias que efetivamente provocaram atrasos ou cancelamentos na aviação. Franca citou como exemplo situações meteorológicas que impedem a realização de um voo por razões de segurança.
“Um avião que não decola em função de uma questão meteorológica, por exemplo, está garantindo a segurança do passageiro. A companhia não pode ser naturalmente penalizada pelo cancelamento ou atraso de um voo causado por uma situação dessa natureza”, afirmou.
O tema foi abordado no mesmo contexto da nova Resolução 400 da Anac, assinada nesta quinta-feira pelo diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, durante a abertura do AIS. A atualização da norma busca esclarecer regras e responsabilidades na aviação e integra a agenda da agência para reduzir conflitos e judicialização no setor.
Governo discute impacto da reforma tributária na aviação
Na agenda econômica, Franca afirmou que o Ministério de Portos e Aeroportos também trabalha com o Ministério da Fazenda para avaliar os impactos da reforma tributária sobre a aviação civil. O ministro defendeu a necessidade de evitar que novos custos comprometam o ritmo de crescimento registrado pelo setor e citou, entre os pontos que precisam ser discutidos, a tributação sobre voos internacionais, o IOF e outros encargos que incidem sobre a atividade.
Para Franca, a discussão tributária tem impacto direto sobre a capacidade de expansão do transporte aéreo e sobre o acesso dos brasileiros ao modal. “Precisamos da compreensão e da sensibilidade do governo brasileiro e da equipe econômica para mitigar esses impactos e não prejudicar a curva de crescimento da aviação civil alcançada nos últimos anos”, finalizou.
