Cade questiona acordo entre Latam, Iberia e British Airways; entenda

O acordo de negócio conjunto entre o Grupo Latam e o IAG no Brasil foi questionado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Isso porque, de acordo com o órgão, as companhias aéreas integrantes do acordo são as únicas que atuam com voos diretos na rota São Paulo – Londres. Ainda que se considerasse voos com conexão como substitutos para a rota direta, as companhias ainda deteriam, juntas, 70% a 80% de participação no referido trecho.

Já em relação à rota São Paulo – Madri, as empresas detêm forte posição em voos diretos, com participação de mercado que varia entre 50% e 60%. Segundo a Superintendência, seria improvável a entrada de novos agentes nessas rotas em curto e médio prazo, e a rivalidade remanescente nos trechos se mostrou insuficiente para dirimir as preocupações concorrenciais verificadas durante a análise da operação.

Assim, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7/11), remeteu para análise do Tribunal do órgão Acordo de Negócio Conjunto entre Tam e Grupo Latam, de um lado, e Iberia e British Airways (membros do Grupo IAG), de outro, envolvendo transporte aéreo de passageiros e cargas nas rotas entre Europa e América do Sul.

Em razão da potencialidade de gerar efeitos prejudiciais à concorrência, a Superintendência-Geral impugnou a operação, encaminhando-a para apreciação do Tribunal do Cade, responsável pela decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais remédios que afastem os efeitos anticompetitivos identificados. As determinações do Tribunal podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes.

Com a remessa do ato de concentração ao Tribunal, o processo será distribuído a um conselheiro, que ficará responsável pela relatoria do caso e posteriormente o levará para julgamento pelo colegiado.

A operação foi notificada em 6 de junho deste ano e o prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.

Confira o posicionamento oficial da Latam
A LATAM Airlines informa que o parecer emitido pela Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é parte do processo regular de avaliação do acordo entre a LATAM e o IAG (British Airways e Iberia) pelo órgão e não se trata de uma decisão final.

O acordo está em revisão pelas autoridades especializadas em questões concorrenciais desde janeiro de 2016, quando as partes envolvidas apresentaram voluntariamente esta proposta.

A LATAM reitera que continuará colaborando ativamente, apresentando todos os antecedentes e explicando para as autoridades competentes que estes acordos são necessários para assegurar uma maior rede de conexões para os passageiros da região e para aqueles que a visitam, com benefícios comprovados em todo o mundo, como o acesso a mais destinos, melhorias na conectividade, além do desenvolvimento do turismo e das viagens corporativas.