Câmara aprova acordo de “céus abertos” entre Brasil e Israel; proposta vai ao Senado

ssinado em 2019, o acordo é semelhante a outros vigentes no Brasil com base na “política de céus abertos”, em que duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais entre ambas (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 465/22, envolvendo o acordo de cooperação sobre serviços aéreos assinado entre Brasil e Israel. A proposta será enviada ao Senado. Assinado em 2019, o acordo é semelhante a outros vigentes no Brasil com base na “política de céus abertos”, em que duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais entre ambas. O Brasil tem pactos semelhantes, por exemplo, com Arábia Saudita, Costa Rica e Estados Unidos.

O texto determina que nenhum dos países poderá limitar unilateralmente o volume de tráfego, a frequência, o número de destinos ou a regularidade do serviço da outra parte, exceto por razões de segurança. Além disso, as empresas aéreas de cada país terão direito a sobrevoar o território da outra parte sem pousar; fazer escalas no território da outra parte para fins não comerciais; e fazer escalas nos aeroportos para embarcar e desembarcar passageiros e bagagens.

Cada país ainda designará por escrito à outra parte as empresas aéreas para operar os serviços acordados. A autorização poderá ser revogada em situações específicas, como falhas no controle regulatório da empresa aérea. E nenhuma das partes deverá dar preferência às suas próprias empresas aéreas em relação às empresas de outra parte;

Por fim, cada país poderá solicitar a realização de consultas sobre as normas de segurança operacional aplicadas pela contraparte nos aspectos relacionados com as instalações aeronáuticas, tripulações de voo, aeronaves e operações; as aeronaves poderão ser inspecionadas; e cada país isentará as empresas aéreas da outra parte que operam serviços internacionais de todos os direitos e impostos sobre combustíveis, peças, motores e equipamento de uso normal. Estarão igualmente isentas as provisões de bordo.

Em agosto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados já havia aprovado o acordo. O texto foi aprovado na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 465/22 e seguiu, portanto, para análise do Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias