Congresso adia votação de MP que abre capital das aéreas; prazo termina em maio

MP tem que ser votada na Câmara e no Senado até 22 de maio

A votação da Medida Provisória (MP) 863/18, que eleva de 20% para 100% o limite de capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro, foi adiada para a próxima terça-feira (16). A comissão mista (formada por deputados e senadores) que analisa a proposta, mudou a data da votação após um pedido de vista.

A MP foi assinada em dezembro, pelo então presidente Michel Temer, e tem validade somente até o próximo dia 22 de maio. Após a votação na comissão mista, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado. Caso não seja aprovada até o fim do prazo, a medida perde a validade.

Se houver alguma alteração, ainda será necessária a sanção presidencial. O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é favorável à abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto.

PROJETO APROVADO

No último dia 20 de março, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL 2724/15), que inclusive serviu de base para a Medida Provisória. O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro, além de atualizar mais de 100 artigos da Lei Geral de Turismo. Agora, a proposta segue para análise no Senado.