A RIOGaleão assina nesta quinta-feira (25) um termo que ajusta o contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio, e abre caminho para um novo leilão até março de 2026. O modelo será simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões, e prevê a permanência da atual concessionária até 2039.
O acordo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) altera pontos importantes do contrato original. A outorga fixa de cerca de R$ 1 bilhão por ano será substituída por uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto. Também foi retirada a exigência de construção de uma terceira pista.
Outra mudança é a saída da Infraero, que detinha 49% da concessionária. A Changi, operadora de Cingapura com 51% de participação, já acertou a venda de parte de sua fatia ao fundo Vinci — operação que depende apenas do aval do Cade.
A restrição de voos no Santos Dumont também será alterada de forma gradual. O limite, antes fixado em 6,5 milhões de passageiros por ano, sobe para 8 milhões em 2025, 9 milhões em 2026, 10 milhões em 2027 e, depois disso, sem teto. O objetivo inicial da medida era forçar a migração de voos para o Galeão.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participa da cerimônia de assinatura em Brasília, junto a autoridades do setor.
*Com informações de O Globo
