Idec tem nova cartilha com regras para viagens de avião

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou hoje em seu site oficial uma cartilha com novas regas para viagens de avião. Valendo a partir de amanhã (14 de março), as mudanças incluem resoluções da Anac e as inovações sobre a nova regra de pagamento pela bagagem.

A cartilha inclui inovações positivas como o direito a indenização imediata no caso de embarques impossibilitados por conta de problemas com segurança operacional, troca de aeronave ou overbooking, sem tirar a responsabilidade da empresa aérea de oferecer opções de recolocação em outros voos, reembolso integral ou efetividade do serviço por outro meio de transporte, explica a advogada do Instituto, Claudia Almeida.

Outras orientações como limites de multas, assistência material, extravio de bagagem, indenização e remarcações de passagens também estão presentes.  A cartilha da Idec pode ser conferida na íntegra principalmente pelos consumidores pelo site.