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O excesso de processos judiciais por danos morais fez a low-cost argentina Flybondi desistir de operar voos domésticos no país (Divulgação)
Não é de hoje que a Flybondi reafirma seu interesse em operar voos domésticos de baixo custo no Brasil. E não é de hoje também que o CEO da Flybondi, Mauricio Sana, volta atrás com relação a este projeto justamente pelo excesso de processos judiciais por danos morais em todo o território brasileiro, o que sempre faz a low-cost argentina desistir deste projeto. Mas o que o Brasil precisa fazer para ter uma low-cost nacional para chamar de sua?
Esta pergunta faz parte de uma entrevista especial do portal UOL justamente com Mauricio Sana que, uma vez mais, afirmou que o ambiente atual do país dificulta os próximos passos do investimento da low-cost por aqui. Segundo ele, a principal razão é a falta de um ambiente regulatório e comercial favorável para uma operação low cost. Sana até afirmou que o Brasil tem um grande potencial de mercado para se desenvolver, mas falta alinhamento do goverrno.
Mauricio Sana, CEO da Flybondi (Arquivo/M&E)
“Hoje, a visão dos reguladores, das operadoras e do próprio corpo legislativo não está alinhada nesse caminho de permitir que mais brasileiros viajem pelo Brasil. Acredito que precisamos trabalhar nessa visão compartilhada entre organizações públicas e privadas para desenvolver o mercado de passageiros, como estamos fazendo na Argentina. Há seis anos, quando começamos a voar, o modelo low-cost era totalmente desconhecido na Argentina, até mesmo na região. Colocamos na agenda, promovemos e hoje podemos dizer que democratizamos o acesso ao avião no país”, disse ele em entrevista ao UOL.
“Hoje, a visão dos reguladores, das operadoras e do próprio corpo legislativo não está alinhada nesse caminho de permitir que mais brasileiros viajem pelo Brasil. Acredito que precisamos trabalhar nessa visão compartilhada entre organizações públicas e privadas para desenvolver o mercado de passageiros, como estamos fazendo na Argentina”
Para se ter uma noção do tamanho do problema, os custos judiciais por passageiro transportado na Argentina, não só pela Flybondi, mas por todas as outras, é de US$ 0,06. No Brasil, esse valor é 31 vezes maior. Isso mesmo, TRINTA E UMA VEZES MAIOR, chegando a incríveis US$ 1,70 por passageiro! A judicialização e a própria insegurança jurídica seguem freando todo um ambiente competitivo para o setor aéreo no Brasil, como já informou a Abear.
Jurema Monteiro, presidente da Abear (Eric Ribeiro/M&E)
“A judicialização causa cerca de R$ 1 bilhão de prejuízo anual às companhias aéreas, e muitas dessas ações poderiam ter sido resolvidas por meio de uma mediação. O setor aéreo foi o primeiro a aderir integralmente a plataforma Consumidor.gov, a qual é administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e que visa promover a tratativa da problemática por meio do dialogo amigável”, disse Jurema Monteiro, presidente da Abear, em entrevista exclusiva ao M&E.
“O Brasil não pode ser o país com o combustível de aviação mais caro do mundo; o Brasil não pode ser o recordista mundial de judicialização – isso é uma vergonha! A insegurança jurídica está ceifando as oportunidades de crescimento e democratização da aviação”
A recusa da Flybondi em investir nos voos domésticos no Brasil chamou a atenção do Country Director da Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata), Dany de Oliveira. Segundo ele, “o Brasil não possui um ambiente favorável para o crescimento do transporte aéreo. Embora tenhamos um enorme potencial de mercado, a visão dos governantes não está alinhada para permitir que mais brasileiros explorem o próprio país pelo ar”, disse Dany.
Dany de Oliveira, Country Director da Iata (Pedro Menezes/M&E)
Segundo o executivo, é preciso, urgentemente, mudar essa situação. “O Brasil não pode ser o país com o combustível de aviação mais caro do mundo; o Brasil não pode ser o recordista mundial de judicialização – isso é uma vergonha! A insegurança jurídica está ceifando as oportunidades de crescimento e democratização da aviação… Esse ‘Custo Brasil’ precisa acabar! De acordo com a propria Flybondi, o custo judicial por passageiro transportado no Brasil é 30 vezes maior que na Argentina”, desabafou.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, também já disse que a grande quantidade de ações judiciais é um problema para a entrada e manutenção de novas empresas no País. Em outubro do ano passado, Sabino citou o exemplo da Delta, que, segundo ele, tem 2% de suas operações no País; mas responde aqui por mais de 50% das demandas judiciais contra a empresa. No caso da Latam, quase todas as ações judiciais são no Brasil, embora a empresa tenha apenas 35% das suas operações aqui.
PREÇO DO QAV TAMBÉM PREJUDICA – Jurema Monteiro, da Abear, também já afirmou que o custo do querosene de aviação também prejudica a evolução plena do setor. Ela disse, também em outubro do ano passado, que a Petrobras produz 90% do querosene utilizado, mas o custo é o dobro do praticado nos Estados Unidos. Sobre o aumento de 24% nas passagens, ela disse que o setor sofreu com a pandemia e com o aumento de custos em dólar.
