PL: Inspeção da bagagem de passageiras poderá ser realizada só por mulheres

Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), autor do projeto (Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 9695/18) que prevê que a inspeção de bagagem de mão de passageiras, nos aeroportos brasileiros, seja feita exclusivamente por agentes de inspeção, policiais ou segurança do mesmo sexo.

“É muito constrangedor para uma mulher ter sua bagagem de mão revistada por um homem, após a passagem pelo equipamento de Raio-X”, ressalta o autor da proposta, deputado Vitor Valim (PMDB-CE).

De acordo com o parlamentar, a revista feita por uma mulher será mais cuidadosa ao expor os objetos íntimos da passageira. “Muitas são alvos de chacotas, pois na bagagem de mão estão roupas e objetos íntimos, remédios, anticoncepcionais, maquiagens e outros artigos pessoais”, completa.

Pelo texto, o descumprimento da medida sujeitará os gestores ou responsáveis dos aeroportos sujeitos a multa de R$ 3 mil, revestidos aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência, independente da indenização por danos morais e materiais e sanções de ordem penal.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos.