Jurema Monteiro da Abear defende enfrentamento do excesso de judicialização no setor aéreo

Evento em Brasília foi organizado pela Anac e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)(Lucas Borges/ AMB)

A presidente da Abear, Jurema Monteiro, participou nesta terça-feira (27) do seminário “Judicialização no transporte aéreo”, promovido pela Anac e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). No painel “Os impactos da cultura de judicialização no setor aéreo”, a presidente da associação ressaltou que esta é uma questão central para a indústria e defendeu o enfrentamento do excesso da judicialização no setor.

Na ocasião, além de painéis sobre o tema, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre Anac, AMB e a Escola Nacional da Magistratura (ENM).

“O título deste painel é bastante oportuno porque não estamos falando de um fato isolado, mas de um fenômeno que o Brasil está vivendo e que é uma questão cultural. Precisamos e queremos mais concorrência no país. É o que a gente precisa para voar mais. E precisamos de menos barreiras. No Brasil, existe uma ação judicial para cada 227 passageiros embarcados. Nos Estados Unidos, uma ação para cada 1,25 milhão de passageiros. Precisamos endereçar soluções, que não são simples e não são únicas”, disse Jurema.

Monteiro alertou ainda que, embora existam casos com necessidade de indenização, o cenário envolve atores mais complexos, a exemplo dos chamados aplicativos abutres e da judicialização predatória. “Não interessa a uma empresa aérea que um voo que atrase. Uma peça que sai do lugar afeta todo o sistema, a frota, a tripulação e o serviço.”

“Hoje, as empresas aéreas dimensionam como R$ 1 bilhão o custo com ações judiciais”

Também participaram do painel o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e diretor-geral do Centro de Pesquisas Judiciais da AMB, Mauro Martins; o assessor especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Guilherme Mendes Resende; o sub-procurador-geral da República Luiz Augusto Lima, da 3ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF); e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Vitor Hugo do Amaral. O painel foi mediado pelo diretor da Anac Ricardo Catanant.

“Hoje, as empresas aéreas dimensionam como R$ 1 bilhão o custo com ações judiciais. Não há setor que seja diferente: se eu tenho um custo, não há como ele não ser absorvido no custo da operação”, acrescentou Jurema Monteiro.

O representante da Senacon, por sua vez, defendeu o fortalecimento do atendimento ao consumidor por parte das empresas, citando que, hoje, um grande volume de reclamações no Consumidor.gov envolve dificuldades de resolução de conflitos diretamente com as empresas. “Precisamos compreender os dilemas e desafios do setor, mas também precisamos entender desafios e dilemas dos consumidores para que a gente possa promover o princípio da harmonização das relações de consumo”, pontuou Amaral.

De acordo com a presidente da Abear, o setor aéreo foi o primeiro a aderir integralmente ao Consumidor.gov. “Precisamos incentivar o uso dessa plataforma, incentivar que o brasileiro faça sua reclamação direto à companhia. E precisamos fortalecer as mediações no Judiciário e também as ações educativas”, concluiu Jurema.