Na Câmara dos Deputados, Abear e aéreas debatem remarcação e cancelamento de bilhetes

Representantes da Abear, Anac e Gol posam para foto ao lado de parlamentares da Comissão (Abear/Divulgação)

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) debateu, nesta quarta-feira (10), em audiência na Câmara dos Deputados, as políticas de cancelamento e remarcação de bilhetes aéreos. A Audiência Pública ocorreu na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Na ocasião, os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados reclamaram do custo de remarcação e cancelamento de passagens aéreas.

A presidente da entidade, Jurema Monteiro, por sua vez, destacou a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas. “O ideal é não ter reclamações, mas num setor como o nosso, com mais de 2.200 decolagens diárias, naturalmente existem questões que precisam ser tratadas e encaminhadas. O último levantamento do Consumidor.gov, por exemplo, traz evidências do esforço das empresas em melhorar o atendimento, tendo um aumento de 12,4% no índice de solução das reclamações. É nosso interesse democratizar o modal aéreo, transportar cada vez mais passageiros e cargas para mais destinos, e a Abear está à disposição desta Comissão para contribuir e debater processos que possam ser melhorados”, afirmou Jurema.

Já o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant, disse que “o ponto mais importante, no fim das contas, é contribuir para que o Brasil demonstre segurança jurídica, pois só assim o setor aéreo crescerá e será possível atrair mais empresas para operar aqui. A ANAC tem como parte de seu papel apresentar os modelos regulatórios para que essa Casa, que detém o poder legislativo, possa optar pelo ambiente de negócios que queremos ter”.

As companhias aéreas associadas da Abear foram representadas na Audiência pelo assessor da presidência da Gol, Alberto Fajerman, e pelo gerente jurídico da Latam, Rogério Martes. Participou também do evento o diretor do Procon de São Paulo, Wilton Ruas, além de parlamentares que compõem a Comissão.

Jurema afirmou ainda que a política de liberdade tarifárias é pilar essencial para garantir a competição no setor, assim como o alinhamento internacional das regras. Ela garantiu que as empresas seguem o regramento do setor, que considera extremamente regulado.

Jurema Monteiro disse que o Brasil tem regras diferentes do resto do mundo no caso de cancelamento de voos por condições climáticas, sendo mais rígido com as empresas, e defende que o regramento avance nesse ponto. Conforme ela, muitas empresas ainda não vieram para o Brasil por conta da diferença das regras internacionais em alguns casos.

Jurema Monteiro (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Ela citou o aumento expressivo de cancelamento de voos durante a pandemia de Covid-19, com sobrecarga das centrais de atendimento. E mencionou, porém, dados do portal consumidor.gov, mostrando que, no quarto trimestre de 2022, em relação ao quarto trimestre de 2021, houve queda de 44% no número absoluto de reclamações do setor e uma queda de quase 52% no índice de queixas a cada 100 mil passageiros transportados.

“Esses números apontam que a gente conseguiu estabelecer uma normalização dos serviços”, avaliou. Ela disse que o ideal é não ter reclamações, mas elas são naturais num serviço tão intensivo, com tantos usuários. “O número mais importante é que tivemos melhora de 12,4% na solução das reclamações”, acrescentou.

Assessor da presidência da Gol, Alberto Fajerman ressaltou que o setor foi muito castigado pela pandemia, e que as tarifas promocionais só existem porque existem as tarifas mais caras, que têm benefícios em relação às mais baratas, como a isenção de taxa de remarcação de voo. Já o gerente Jurídico da Latam Linhas Aéreas, Rogerio Martes, reforçou que a empresa segue a liberdade tarifária e cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis, principalmente no que diz respeito ao direito à informação na oferta dos serviços.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Abear