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Aviação / Destinos

Nos EUA, juíza derruba exigência do uso de máscaras em aeronaves

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A juíza disse disse que os tribunais têm plena autoridade para tomar uma decisão como essa (Divulgação/Delta)

A juíza distrital Kathryn Kimball Mizelle, de Tampa, na Flórida, derrubou o mandato do uso de máscara em transportes públicos, destacando que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos “falhou indevidamente em justificar sua decisão e não seguir a regulamentação adequada”. Recentemente, o governo tinha estendido o mandato nacional até dia 3 de maio, com intuito de monitorar relatos de um novo aumento nos casos de Covid-19.

De acordo com a Associated Press, em sua decisão de 59 páginas, Mizelle disse que a única solução era anular a regra em todo o país, porque seria impossível acabar com ela para o grupo limitado de pessoas que se opuseram à exigência. O Departamento de Justiça não disse se o governo vai recorrer da decisão.

A juíza disse ainda que os tribunais têm plena autoridade para tomar uma decisão como essa – mesmo que os objetivos do CDC no combate ao vírus sejam “louváveis”. “Como nosso sistema não permite que as agências atuem ilegalmente, mesmo em busca de fins desejáveis, o tribunal declara ilegal e anula o mandato da máscara”, escreveu ela.

Fonte: AP

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