Entidades se manifestam após sanção presidencial da nova Lei Geral do Turismo

Por Beatriz do Vale, Bruno Renzi, Janaina Brito, Manuela Miniguini e Rafael Torres

Presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei nesta quarta-feira (18) (Divulgação/Ricardo Stuckert)

Nesta quarta-feira (18), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que atualiza e moderniza a Lei Geral do Turismo. Durante solenidade, em Brasília, também foi assinado um acordo entre Brasil e ONU Turismo para a instalação de escritório da instituição internacional, no Rio de Janeiro, dedicado ao fortalecimento da atividade na região das Américas e Caribe, bem como a determinação de contribuição financeira do Brasil para a entidade.

Nova Lei Geral do Turismo

A lei desburocratiza, aprimora e favorece uma maior integração entre o poder público e a iniciativa privada, como foco na atração de investimentos e no desenvolvimento das atividades turísticas no país. Além disso, protege diretamente o consumidor, ao definir que, para divulgarem seus serviços, os prestadores turísticos devem estar registrados no Cadastur, ajudando a reprimir golpes.

Outro avanço é o reconhecimento de produtores rurais e agricultores familiares como prestadores de serviços turísticos, mesmo que na condição de pessoa física, autorizando a categoria a manufatura e comercialização de sua produção, garantindo uma renda complementar, sem perder sua condição de produtor rural.

Também é destaque a permissão para a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, o FNAC, para empréstimos, aquisição de querosene de aviação em aeroportos da Amazônia Legal e para o desenvolvimento de projetos de combustíveis renováveis, que impactarão na renovação de suas frotas; na atração de mais voos e conectividade para a região amazônica e na promoção de uma aviação mais sustentável e responsável.

O M&E entrou em contato com algumas das principais entidades do setor do país para comentarem sobre a nova lei. Confira abaixo as primeiras manifestações das entidades.

ABAV

Procurada, a Associação Brasileira de Agências de Viagens não quis se manifestar ainda. Porém, no último dia 28 de agosto, na rede social oficial da entidade no Instagram, a organização celebrou a aprovação da Lei Geral do Turismo. Segue texto na íntegra:

“A Abav Nacional celebra a aprovação da Lei Geral do Turismo na Câmara dos Deputados, com especial destaque para o artigo que trata da responsabilidade solidária, uma conquista histórica para as agências de viagens. Essa vitória é fruto de um longo trabalho iniciado pela presidente anterior, Magda Nassar, que, com determinação e contrariando muitos, buscou arduamente essa reparação, mesmo com as dificuldades dos tempos de pandemia. O Turismo e a Abav Nacional agradecem seu empenho e determinação. Também devemos nossos agradecimentos ao Ministro do Turismo, Celso Sabino, pelo entendimento, sensibilidade e importante articulação política, assim como ao presidente da Embratur, Marcelo Freixo e aos inúmeros deputados e senadores, incluindo o senador Flavio Bolsonaro e o deputado Paulo Azi. Confiamos que o Presidente da República sancionará a matéria na íntegra, reconhecendo sua relevância para o setor”, disse a publicação.

SNINFRA

Carlos Sobral, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo (Eric Ribeiro/M&E)

“A Lei Geral do Turismo é uma demanda do Trade, do mercado do turismo, onde o ministro Celso Sabino, após ouvir todo Trade, toda a sociedade, ouvir o Conselho Nacional do Turismo, fez com que colocássemos essa lei atualizada no momento atual para que possamos fazer com que o turismo seja muito mais explorado, muito mais divulgado internamente, para que possamos fazer com que hoje o turismo tenha a força que ele não deveria deixar de ter. Com a sanção, vamos fazer com que o turismo seja, em termos jurídicos, totalmente explícito, através de uma lei atualizada pelo mercado”, enfatizou Carlos Sobral, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo.

SETUR-SP

Roberto de Lucena, secretário de Turismo do Estado de São Paulo (Janaina Brito/M&E)

“A nova lei é bastante debatida com os diversos setores que compõem a cadeia econômica do turismo. Eu entendo que é um bom norte, é uma boa bússola, que evidentemente precisa ser atualizada, melhorada, mas demos um bom passo, ela foi um bom resultado de um diálogo que foi feito com os diversos segmentos e os diversos setores da economia do turismo. A gente pode esperar já alguma mudança a curto prazo? Eu penso que em curto prazo ela faz uma leitura da evolução que nós fizemos nos últimos. Então é possível que a curto prazo você não perceba os efeitos mais efetivos, mais profundos dessa proposta, mas certamente ela baliza a médio e longo prazo um reposicionamento, uma reformatação da nossa economia do turismo, da proposta do turismo, e ela cumpre bem o seu papel de posicionar o turismo na perspectiva da agenda econômica, o que é fundamental. O turismo é um grande negócio para o Brasil”, disse Roberto de Lucena, Secretário de Turismo do Estado de São Paulo.

FOHB

Orlando Souza, presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Eric Ribeiro/M&E)

“Eu acho que a lei geral do turismo já demorou demais pra ser atualizada. Ela já estava completamente crônica, foi feita lá nos anos 90. Não dava mais pra esperar, pra tentar transformar numa coisa perfeita. Já não é a atualização que deveria ser feita, essa atualização talvez já está um pouco atrasada, mas é isso que está pronto agora, então, que ficamos felizes que tenha saído. No que diz respeito à hotelaria, a gente conseguiu algumas precisões ali nos textos que dão uma certa segurança em alguns tópicos que davam insegurança jurídica. Por exemplo, a questão da duração das diárias. Nós colocamos lá um texto que remete para o Ministério do Trabalho a regulamentação, melhor dizendo, dessa questão do período da diária, de 24 horas, quanto tem que ter de horário para a camareira poder arrumar o apartamento. A responsabilidade solidária entre agentes de viagens e a hotelaria. Então teve alguns ajustes, de modernização, que traz para esse momento uma mudança necessária. Ficamos devendo ainda a questão da discussão das plataformas de aluguel de temporada de curta duração, que eu acho que poderia ter uma regulamentação um pouco melhor. Não foi colocado isso”, disse Orlando Souza, presidente do FOHB.

Beto Caputo, presidente do conselho administrativo do FOHB (Eric Ribeiro/M&E)

“Eu acho que essa revisão da lei ainda não refletiu as necessidades por completo, não está absorvida, vamos dizer assim. Esse momento positivo que a gente vive, primeiro com a aprovação do Perse – que foi fundamental e o mercado reagiu bem, continua. O turismo vem crescendo, o corporativo voltou basicamente como era antes. É um momento positivo para o setor”, comentou Beto Caputo, presidente do conselho administrativo do FOHB.

ABIH

Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional (Eric/M&E)

“A Lei Geral do Turismo, sancionada pelo presidente Lula, não trouxe ajustes compatíveis com as novas modalidades de negócios do planeta. O texto da LGT como foi aprovado no Congresso, no parágrafo 5, do seu artigo 23, por exemplo, nos mantêm presos ao século passado, sendo ainda exatamente o oposto dos anseios de um setor que não só emprega, mas pela sua própria natureza, possibilita a ascensão social de milhares de brasileiros. A nova versão da lei assegura uma concorrência desleal entre os meios de hospedagem formais, que pagam impostos e têm obrigações inerentes com sua atribuição, com as plataformas de vendas de hospedagem online que, além de não serem obrigados a cumprir nenhuma norma estabelecida para os meios de hospedagem oficiais, não contribuem com o pagamento de tributos compatíveis à sua atuação, o que ocasiona perdas para a União, que deixa de receber seus tributos; para os estados, que perdem arrecadação de IRPF (distribuição via governo federal) e para os municípios, que deixam de recolher um de seus principais impostos, o ISS. Além disso, é preciso destacar a falta de pagamento do IPTU comercial pelas unidades alugadas, a não conformidade com a Lei de Acessibilidade, com a taxa do ECAD relacionada aos direitos autorais de composições executadas em ambientes comerciais, além do desrespeito evidente ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Inquilinato. Tal dispositivo legal chancelará a concorrência desleal das plataformas digitais de reservas de hospedagem e desafiará a lei da livre concorrência contrariando o artigo 150 da Constituição Federal que define que a paridade tributária é exigida para empresas e pessoas físicas que praticam a mesma atividade econômica”, pontuou Manoel Linhares, presidente Abih Nacional.

CONGRESSO

Felipe Carreras, deputado federal (Eric/M&E)

“A expectativa é muito positiva. Foi uma luta grande, foi uma grande construção no Congresso Nacional, na Câmara, no Senado. É óbvio que a gente ainda precisa aperfeiçoar alguns temas que são discutidos com a gente no Parlamento. Deve ter, sim, os temas que não agradaram alguns segmentos do trade turístico nacional, mas a gente está lá para tentar corrigir e melhorar. É uma luta constante para a gente estar pavimentando novas conquistas”, disse o Deputado Felipe Carreras.

Renata Abreu, deputada federal (Eric/M&E)

“A gente está muito feliz. É um dia de festa para todo o setor e eu acho que prova o quanto nós precisamos estar envolvidos com a política. Trabalharmos em soluções concretas e avançarmos nas políticas em defesa do turismo, em defesa de um setor que é o que mais gera emprego no Brasil e que, de fato, representa um alicerce importante para o crescimento do Brasil”, complementou a Deputada Renata Abreu.