Aumento de impostos pode superar 170% nos serviços com reforma tributária, diz CNC

Congresso Nacional (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alerta: se aprovado, pelo Congresso Nacional, o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os cinco segmentos mais impactados, por aumento da carga tributária, no setor de serviços serão os de atividades recreativas e culturais (171%); serviços pessoais (160%); seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%); serviços de alojamento (153%); e serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%).

O estudo revela, ainda, uma possível majoração superior a 100% nos serviços de vigilância, segurança e transporte de valores, serviços de escritório, serviços técnico-profissionais e serviços financeiros, de seguros e previdência complementar. A análise aponta, também, que, no caso do comércio, podem ter aumento acima de 20% as papelarias, lojas de móveis e decorações, revendedores de artigos esportivos e de produtos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, odontológicos e veterinários.

“A reforma tributária é essencial ao desenvolvimento econômico do País, mas não pode penalizar o setor de serviços, que é o que mais avança e foi o primeiro a ajudar os brasileiros na recuperação pós-pandemia, quando centenas de milhares de famílias enfrentavam o luto e as enormes dificuldades provocadas pelo desemprego e altos índices de inflação”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. “O Brasil precisa, neste momento, da sensibilidade e empatia dos deputados e senadores para com esse setor, que vem absorvendo trabalhadores que perderam seus empregos por conta da automação da indústria e da agropecuária ao longo das duas últimas décadas”, completou.

Conforme os cálculos da CNC, somente no setor de serviços, o impacto pode chegar a 260% na carga tributária. Essa ampliação causaria uma elevação de mais de R$ 200 bilhões no recolhimento de impostos pelo setor terciário. Com a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 25%, a compensação do aumento da carga tributária no setor de serviços ameaça 3,8 milhões de empregos, uma perda líquida de 600 mil postos de trabalho no mercado formal.