O Brasil participou do 1º Congresso Regional do Observatório de Direito em Turismo para a América Latina e o Caribe, promovido pela ONU Turismo de 14 a 16 de julho de 2025, em Punta Cana, na República Dominicana. O evento, voltado às “Perspectivas Jurídicas para o Turismo Sustentável”, reuniu representantes governamentais, especialistas e instituições para discutir marcos legais que fortaleçam o desenvolvimento responsável do setor na região.
À frente do Conselho Executivo da ONU Turismo, o ministro Celso Sabino tem reforçado a atuação brasileira no cenário internacional, com foco em sustentabilidade e inovação. A comitiva nacional foi composta pelo chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos do Ministério do Turismo, Wilken Souto, e pelo consultor jurídico da Pasta, Márcio Dutra.
Dutra participou de painel sobre experiências legislativas, apresentando o modelo brasileiro de gestão descentralizada e regionalizada. Ele destacou os avanços trazidos pela nova Lei Geral do Turismo, sancionada no final de 2024. “A atualização da Lei Geral do Turismo simplifica processos, cria segurança jurídica e aproxima o setor privado do poder público, garantindo que o crescimento do turismo brasileiro venha acompanhado de responsabilidade ambiental e inclusão social”, afirmou.
O encontro também abordou a regulamentação dos aluguéis de temporada oferecidos por plataformas digitais, tema que ganha relevância diante das mudanças tecnológicas no setor. Para Wilken Souto, trata-se de um desafio comum aos países da região. “O avanço das plataformas digitais exige que os países atualizem seus marcos legais sobre as formas de hospedagem para garantir equilíbrio entre inovação, concorrência justa e os direitos dos consumidores”, disse.
Durante o evento, foram apresentados os primeiros dados levantados pelo Observatório de Direito em Turismo, incluindo diagnósticos sobre a legislação vigente nos países participantes e recomendações para o aperfeiçoamento das normas regionais.
