O Brasil recebeu mais de 5,3 milhões de turistas internacionais entre janeiro e junho de 2025, alta de 48% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo a ONU Turismo, foi o segundo país com maior crescimento global no setor em 2023. O dado, considerado positivo economicamente, acendeu um alerta jurídico para companhias aéreas, hotéis e operadoras de turismo: a necessidade de adequação legal ao atendimento de estrangeiros.
“O turista internacional, ao contratar um serviço no Brasil, é considerado consumidor como qualquer outro. Está plenamente protegido pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirma Marco Antonio Araújo Júnior, presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídia e Entretenimento do Conselho Federal da OAB. Problemas como overbooking, cancelamento de passeios ou publicidade enganosa podem resultar em processos judiciais, inclusive de estrangeiros.
De acordo com Marco Antonio, a responsabilidade de garantir comunicação clara, inclusive em outros idiomas, é do fornecedor. Isso inclui contratos bilíngues, canais multilíngues e informações acessíveis sobre direitos e deveres. “Há julgados que reconhecem a hipossuficiência linguística e cultural de estrangeiros como fator relevante em conflitos de consumo”, diz.
A judicialização, segundo o advogado, já é uma realidade em alta. Demandas relacionadas a extravio de bagagem, cancelamento de voos, hospedagens incompatíveis com as ofertas digitais e fraudes em ingressos online têm se multiplicado, especialmente em cidades turísticas e aeroportos durante a alta temporada.
Outro ponto de atenção, segundo ele, é a ausência de regulamentação em segmentos como o turismo de aventura. “Isso tem gerado disputas judiciais e incertezas. O setor precisa de preparo jurídico, não apenas logístico”, afirma.
A recomendação é que empresas invistam em prevenção jurídica. Isso inclui treinamento das equipes, revisão de contratos e assessoria especializada. “Sem esse preparo, acabam assumindo riscos e compromissos que desconhecem”, alerta Marco Antonio.
O especialista ressalta que não se trata apenas de evitar ações judiciais, mas de proteger a imagem do Brasil como destino turístico confiável. “Um turista que se sente respeitado vira embaixador do país. O que encontra descaso pode arranhar toda a reputação do setor”, conclui.
