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Fabiano Camargo, presidente da Braztoa (Eric Ribeiro/M&E)
A Braztoa avaliou de forma positiva a derrubada do decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações internacionais. Para o presidente da entidade, Fabiano Camargo, a decisão do Congresso representa um alívio imediato tanto para os consumidores quanto para as operadoras, que enfrentavam dificuldades com custos inesperados em pacotes vendidos antes da mudança nas alíquotas.
“Vemos com muito bons olhos a derrubada. Vamos voltar a ter uma competitividade 3% abaixo do que estávamos tendo, o que é muito significativo. O reflexo para o consumidor é imediato, com custo mais em conta nas viagens internacionais”, afirmou Camargo em entrevista ao M&E nesta manhã (26).
Apesar da comemoração, o presidente da Braztoa ressalta que a mudança ainda não está em vigor. “Precisamos que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgue a decisão e que ela seja publicada no Diário Oficial da União para que o IOF retorne à alíquota de 0,38%. Estamos aguardando ansiosamente essa publicação”, explicou.
Alívio para operadoras e pacotes já vendidos
Além de beneficiar o consumidor final, a medida também alivia pressões sobre os operadores de turismo, que haviam vendido pacotes com base em um cenário anterior ao aumento do imposto. Com a elevação da alíquota em vigor até então, empresas estavam sendo obrigadas a arcar com custos adicionais que não haviam sido precificados.
“Vendemos antes de pagar. Então, quando o IOF subiu, já tínhamos operações fechadas e tivemos que absorver esse aumento. Foi uma perda direta de 3%. A derrubada do decreto corrige essa distorção”, destacou.
Judicialização preocupa, mas não altera planos no curto prazo
Com o governo federal sinalizando que poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão, o setor acompanha com cautela. Ainda assim, Camargo diz que a estratégia das operadoras será pautada pelo que estiver oficialmente em vigor.
“Essa é a realidade brasileira. Sabemos da possibilidade de judicialização e vamos aguardar o parecer. Enquanto não houver decisão contrária, acredito que todos os operadores vão trabalhar com as novas alíquotas”, ponderou.
Expectativas para o segundo semestre de 2025
O presidente da Braztoa avalia que a combinação de um câmbio mais favorável e a eventual manutenção do IOF mais baixo pode impulsionar a venda de pacotes internacionais no segundo semestre de 2025. No entanto, ele alerta que o contexto político e econômico interno ainda pesa mais na decisão de consumo do que a tributação isolada.
“Os 3,38% do IOF impactam, claro. Mas cenário macroeconômico, inflação, juros, emprego, renda, tudo isso influencia muito mais a decisão de viagem do consumidor. Se esses fatores ajudarem, somados ao dólar mais calmo e IOF reduzido, teremos boas perspectivas”, disse.
Setor defende tratamento igualitário, mas alerta para o IRRF
Camargo também defendeu que o setor não busca privilégios, mas condições mais previsíveis e isonômicas de atuação. “Não queremos nenhum benefício especial para as operadoras. O que defendemos é que todos tenham os mesmos riscos e oportunidades”.
Ele destacou ainda outro ponto sensível: o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre remessas ao exterior, que também encarece os pacotes internacionais. “O IRRF a 7% e com previsão de aumento a 8%, 9% e finalmente 25% nos próximos anos prejudica a nossa competitividade frente a players internacionais. Esse é um tema que já está sendo discutido diretamente com o Executivo”, completou.
“IOF não é o caminho para corrigir injustiças”
Ao comentar os argumentos do governo de que o aumento visava “corrigir uma injustiça”, cobrando mais de quem tem maior poder aquisitivo e gasta em viagens ao exterior, Camargo foi direto. “Nós entendemos que a busca era por arrecadação. A correção real de injustiça, se for para acontecer, deveria vir por meio da redução, ou melhor, zerando o IRRF sobre nossas remessas. O IOF, nesse caso, não é o caminho”, finalizou.
