A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá votar nesta quarta-feira (13); em decisão terminativa; o projeto que altera o Estatuto das Cidades para incluir critérios mais nítidos de classificação que diferenciem o espaço urbano e o rural. A proposta tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS); cujo voto é pela aprovação do projeto; que já recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Segundo a relatora; Ana Amélia; a classificação atual do espaço urbano e do espaço rural dos municípios brasileiros necessita de objetividade de critérios. “A legislação que define esses critérios foi publicada em 1938 e; assim; não é mais capaz de abranger as necessidades de compreensão e análise da ocupação territorial no nosso País; que foi profundamente alterada desde então”; declarou.
O projeto propõe cinco categorias para a classificação dos municípios; levando em consideração combinações das seguintes variáveis: número de habitantes; composição do produto interno bruto municipal e densidade demográfica.
