Embratur celebra MP que destina recursos do Sesc/Senac para promoção do Turismo

Marcelo Freixo, presidente da Embratur (Eric Ribeiro/M&E)

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), a Medida Provisória 1147/2022, que destina 5% dos recursos do Sesc e Senac para a Embratur realizar ações de promoção internacional. Os órgãos arrecadaram juntos, em 2021*, R$ 8,9 bilhões. Com a aplicação do percentual previsto pela MP, destes quase R$ 9 bilhões seriam destinados a Embratur R$ 447 milhões. A proposta agora precisa ser apreciada e aprovada pelo Senado Federal.

“A aprovação dessa fonte de financiamento é essencial para a sobrevivência da Embratur e para a promoção internacional do turismo. Isso porque, em 2019, a agência deixou de ser autarquia federal e foi retirada do orçamento da União, sem que tenha sido criada nova fonte de recursos. Garantir condições adequadas de funcionamento da Embratur é bom para o Brasil. O turismo representa 7% do PIB nacional; emprega formalmente 7 milhões de pessoas e impacta de forma direta e indireta mais de 500 atividades econômicas”, informou a Embratur, em nota.

Ao M&E, o presidente Marcelo Freixo já disse que o maior desafio é a questão dos recursos. De acordo com a Embratur, a definição de uma fonte de financiamento permanente e sustentável, será possível fazer muito mais pelo turismo brasileiro. “Todo mundo ganha com o fortalecimento da promoção internacional do turismo, inclusive o Sesc e Senac, que arrecadarão mais com o aquecimento da economia”, informou a Embratur.

Definição de uma fonte de financiamento permanente e sustentável, será possível fazer muito mais pelo turismo brasileiro (Eric Ribeiro/M&E)

Somente em 2021, Sesc e Senac tiveram superávit de R$ 1,8 bilhão. A título de comparação, o valor que será destinado para a Embratur representa menos de 25% das sobras orçamentárias das duas entidades. Isso significa que a medida não afeta as atividades ou transferências realizadas por elas. A Embratur informa que não é verdade que a iniciativa prejudicará a distribuição de alimentos e provocará desemprego.

“A Embratur tem compromisso com o profissionalismo, diálogo e transparência. A agência foi reestruturada, com uma equipe técnica com experiência e competência reconhecidas pelo mercado. Apesar do pouco tempo da nova gestão, os bons resultados estão chegando. Recebemos no primeiro trimestre deste ano 2,3 milhões de turistas estrangeiros, desempenho superior ao mesmo período de 2019 e 2020. Esse visitantes gastaram em nosso país R$ 8,6 bilhões”, informou a agência, em nota.

A MP é a mesma que zerou as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia.

*A referência à arrecadação de 2021 foi utilizada porque ainda não há informações completas sobre o ano de 2022.