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Luiz Inácio Lula da Silva (Ricardo Stuckert/PR)
Está no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) a Lei nº 14.592/2023, proveniente da MP 1.147, aprovada no Congresso Nacional, com o veto presidencial aos artigos 11 e 12, que previam destinar de 5% da contribuição destinada para o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
No despacho ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa retira valores consideráveis do orçamento do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de forma imediata, o que pode acarretar prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas instituições do Sistema S”.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, disse que os brasileiros agradecem o compromisso da Presidência da República em garantir a qualidade dos serviços prestados por Sesc e Senac. “Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico. E, no Brasil, não dá para pensar nesse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, enfatizou o presidente da CNC.
Embratur segue sem orçamento
Marcelo Freixo, presidente da Embratur (Eric Ribeiro/M&E)
A luta tinha sido árdua para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) conquistar recursos no Congresso Nacional. No entanto, com o veto de Lula, a agência volta a ficar ameaçada de fechar as portas, já que continua sem orçamento.
A agência já esclareceu que sem orçamento financeiro corre o risco de fechar as portas. E sem a Embratur, o Brasil não terá uma instituição responsável para promover a imagem do país para o mundo e atrair mais turistas internacionais.
“E você sabe o que isso significa? Os impactos de um Brasil sem a promoção do turismo são imensos. Sem turistas estrangeiros nos visitando e consumindo nossos produtos e serviços, nossa economia enfraquece. E é isso que pode acontecer se a MP 1147 não for aprovada no Senado. A Embratur deixou de ser autarquia em 2019 e foi retirada do orçamento da União. Apesar da mudança ter sido positiva, a Agência deixou de ter fonte permanente de financiamento”, destacou a Embratur.
