Principais entidades do trade demonstram preocupação com revogação antecipada do Perse

Governo garantiu continuidade do Perse e beneficiou 44 segmentos ligados ao Turismo em maio do ano passado após aprovação do Congresso Nacional (Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

A revogação antecipada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) proposta pela Medida Provisória 1.202, de 29 de dezembro, causa preocupação nos segmentos de cultura, entretenimento e turismo. Como vimos aqui no M&E, em meio a um conjunto de novas medidas que serão enviadas ao Congresso Nacional a fim de amenizar a situação das contas públicas do governo federal, está o fim da isenção tributária para o setor de eventos.

“A apresentação de Fernando Haddad trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da Lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de R$ 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento. Entendemos que o Governo Federal precisa organizar as contas públicas, da mesma forma que é preciso compreender que o programa é meritório e eficaz, como reconheceu o próprio ministro”, informaram as entidades em carta aberta (veja abaixo todas elas).

“A apresentação de Fernando Haddad trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da Lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de R$ 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia”

Segundo elas, um dos equívocos cometidos pelo ministro refere-se ao período de abrangência da Lei que criou o Perse. Haddad afirma que a lei foi elaborada para durar dois anos, quando, na verdade, desde o início da sua articulação com o governo, com o apoio da Câmara e do Senado, já previa uma duração de cinco anos, tempo necessário para a plena recuperação dos setores de sua abrangência.

“O ministro equivoca-se, também, em relação à queda de empregos. Ele se esquece de reconhecer que os setores de eventos, cultura, entretenimento e turismo continuam sendo o maior gerador de empregos no país, conforme apontam os dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego. No saldo acumulado entre janeiro e outubro de 2023, a geração de empregos no setor de eventos cresceu 46,6%”, destacam as entidades em nota.

“O ministro equivoca-se, também, em relação à queda de empregos. Ele se esquece de reconhecer que os setores de eventos, cultura, entretenimento e turismo continuam sendo o maior gerador de empregos no país”

Além disso, como consequência da lei que criou o Perse, mais de R$ 20 bilhões de reais de débitos negociados entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as empresas do setor até o momento foram recuperados. “Temos certeza de que o Senado e Câmara vão reconhecer que todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa, pelos resultados que apresentamos”, frisam as entidades.

Ainda recomenda-se um aprofundamento no número apresentado pelo Ministro Haddad no que diz respeito à renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em decorrência do Perse. Ainda que tenhamos já solicitado essa informação à Receita Federal há alguns meses, não obtivemos resposta a esse pedido. Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 e R$ 5 bilhões”, finalizaram.

Entidades que se colocaram a favor do Perse

1. ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagens
2. ABEFORM – Associação Brasileira das Empresas de Formaturas
3. ABEOC Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Eventos
4. ABETA – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
5. ABIH – Associação Brasileira da Industria de Hotéis
6. ABRACE – Associação Brasileira de Cenografia e Estandes
7. ABRACEO – Associação Brasileira dos Organizadores de Corridas de Rua e Esportes Outdoor
8. ABRACORP – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas
9. ABRAFESTA – Associação Brasileira de Eventos
10. ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos
11. ABRAPLEX – Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex
12. ACADEMIA – Academia Brasileira de Eventos e Turismo
13. ADIBRA – Associação de Parques e Atrações
14. ADIT Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil
15. AGEPES – Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos
16. Air Tkt – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens
17. ALAGEV – Associação Latino-Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas
18. AMPRO – Associação de Marketing Promocional
19. ANAFIMA – Associação Nacional da Indústria da Música
20. ANPPE – Associação Nacional dos Profissionais de Produção de Eventos
21. APRESENTA RIO – Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins do Estado do Rio de Janeiro
22. BLTA – Brazilian Luxury Travel Association
23. BRAZTOA – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
24. CLIA – Cruise Lines International Association
25. FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
26. FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
27. IFEA – Associação Internacional de Festivais e Eventos
28. RESORTS BRASIL – Associação Brasileira de Resorts
29. SINAPREM – Sindicato Nacional de Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais e Similares
30. SINDEPAT – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas
31 SINDIMUSICA – Sindicato das Indústrias de Instrumentos Musicais do Estado de São Paulo
32. SINDIPROM – Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos
33. SKAL Internacional São Paulo – Associação Internacional dos Profissionais de Turismo
34. UBRAFE – União Brasileira dos Promotores de Feiras
35. UNEDESTINOS – União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos