Governo anuncia medida que acaba com isenção tributária para o setor de eventos

O governo quer mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para proporcionar uma maior segurança para empresas do segmento de cultura, turismo e entretenimento impactadas pela crise sanitária (Divulgação/MF)

Em meio a um conjunto de novas medidas que serão enviadas ao Congresso Nacional a fim de amenizar a situação das contas públicas do governo federal, está o fim da isenção tributária para o setor de eventos. O governo quer mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para proporcionar uma maior segurança para empresas do segmento de cultura, turismo e entretenimento impactadas pela crise sanitária. As medidas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período. A renúncia fiscal do setor de eventos neste ano foi de R$ 16 bilhões, dinheiro que o governo federal quer voltar a receber. A lei proveniente da MP 1147, devidamente aprovada no Congresso Nacional, foi sancionada em maio deste ano, garantindo a continuidade (Perse) e assim beneficiando empresas ligadas aos respectivos setores. No total, são 44 segmentos beneficiados.

O Perse é o único programa do Governo Federal direcionado para um setor da economia criado durante a pandemia e que engloba um conjunto de cinco leis (14.046, 14.148, 14.161, 14.179 e 14.186). Abrangem cinco pontos: refinanciamento de dívidas, créditos para sobrevivência das empresas, desoneração fiscal, manutenção de empregos e condições de adiamento e cancelamento de atividades.