O Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei nº 4.099/2023, que reconhece formalmente empresas de turismo receptivo como agências de turismo. Após a aprovação, o texto retorna para análise da Câmara dos Deputados do Brasil antes de seguir para eventual sanção presidencial.
A proposta altera a nomenclatura atualmente adotada, substituindo o termo “empresas de turismo receptivo” por “agências de turismo receptivo”. A mudança busca consolidar o papel dessas organizações que atuam predominantemente no destino visitado pelos viajantes, oferecendo serviços essenciais à experiência turística.
Projeto trará mais segurança as agências
De autoria do deputado federal Helder Salomão e relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato, o projeto recebeu ajustes ao longo da tramitação. Entre os pontos centrais, está a caracterização dessas agências como responsáveis por atividades como recepção e acolhimento de turistas, serviços de traslado e transporte local, elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios, além de assistência e acompanhamento durante a permanência do visitante.
Segundo a relatora, a iniciativa promove maior segurança jurídica ao setor e contribui para o fortalecimento da economia local. A parlamentar destacou que o reconhecimento formal das agências de turismo receptivo favorece a retenção de renda nas comunidades, estimula o empreendedorismo regional e amplia a geração de empregos diretos e indiretos.
O texto também autoriza que as empresas de turismo receptivo se cadastrem no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos.
A expectativa é que a regulamentação também impulsione parcerias com guias turísticos, motoristas, meios de hospedagem, restaurantes e produtores locais, fortalecendo a cadeia produtiva do turismo. Para o mercado, a medida representa ainda um passo relevante na consolidação da imagem do Brasil como destino turístico organizado e competitivo, tanto no cenário doméstico quanto internacional.
Com informações da Agência Senado
