Senado adia votação de MP que zera alíquotas de aéreas e define recursos para Embratur

Senado adiou votação da MP que envolve três pautas do Turismo (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado Federal decidiu adiar a votação da Medida Provisória 1.147/2022, ainda pendente de leitura, que estava marcada para esta quarta-feira (17). Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a MP zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros de janeiro de 2023 a dezembro de 2026. A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Durante a análise na Câmara dos Deputados, o relator, deputado José Guimarães, inseriu dois artigos que estabelecem a transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para custeio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e promoção do turismo internacional no Brasil.

Fonte: Agência Senado