Senador defende manutenção dos incentivos fiscais provenientes do Perse

O senador Izalci Lucas defendeu a manutenção dos incentivos fiscais para o setor de eventos (Roque de Sá/Agência Senado)

O senador Izalci Lucas defendeu a manutenção dos incentivos fiscais para o setor de eventos previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), cuja prorrogação foi aprovada em 2023 pelo Congresso. Izalci lembrou que os incentivos iriam até 2027, mas a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 determinou o fim do benefício. A MP, que também trata da reoneração da folha de pagamento, retoma de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas do setor de eventos.

“Fiz um requerimento de audiência pública. Espero que na próxima semana, depois do Carnaval, a gente consiga aprová-lo, e vamos debater a matéria. Não podemos aceitar que uma matéria discutida nesta Casa, debatida e aprovada, seja imediatamente modificada por uma medida provisória, mas mesmo que seja um projeto de lei (e parece que essa é a intenção do governo, de encaminhar para esta Casa) vamos debater, porque realmente é um setor que vai levar um tempo ainda para se recuperar”, disse.

O fim do Perse também deve ser discutido em uma sessão de debates temáticos. Requerimento com esse fim (RQS 5/2024) foi aprovado pelo Plenário no último dia 6. O pedido foi feito pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, primeiro-vice-presidente da Casa, na semana em que uma série de entidades compareceu a Brasília para debater o caso. Uma extinto, o Perse pode retirar até R$ 244 bilhões da economia por ano, como disse o estudo da CNC. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA – Izalci também defendeu um debate sobre os limites para a compensação tributária em decorrência de decisões judiciais, criados pela medida provisória. Antes, as empresas podiam compensar 100% dos créditos de uma vez, o que permitia eliminar o pagamento de impostos em determinado ano. Com a MP, o prazo para a compensação pode chegar a até 70 meses, dependendo do valor. As regras valem para valores acima de R$ 10 milhões.

Fonte: Agência Senado