O Airbnb iniciou nesta segunda-feira (3) a remoção de 1.625 anúncios de imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) na cidade de São Paulo. As unidades, construídas com incentivos públicos para ampliar o acesso à moradia, não podem mais ser utilizadas para locação de curta temporada, conforme determina decreto municipal em vigor desde maio de 2025.
A medida foi adotada após a Prefeitura de São Paulo encaminhar à plataforma uma lista oficial com imóveis enquadrados nessas categorias. Segundo o Airbnb, 773 acomodações que permaneciam com anúncios ativos começaram a ser retiradas do ar imediatamente. Outras 852 unidades, que já estavam sem anúncios ativos, também serão excluídas definitivamente do sistema.
A iniciativa representa mais um desdobramento das ações de fiscalização voltadas ao cumprimento da política habitacional do município e ocorre cerca de três meses após o início da revisão dos anúncios promovida pela empresa.
Em nota, o Airbnb afirmou que a decisão atende às regras estabelecidas pela administração municipal.
“Como reiterado ao longo de todo o processo, o Airbnb apoia que unidades HIS e HMP sejam destinadas às famílias que precisam delas e seguirá colaborando com a Prefeitura de São Paulo no cumprimento das regras da política habitacional do município.”
Proprietários serão avisados e hóspedes terão assistência
De acordo com a plataforma, todos os anfitriões que tiverem imóveis enquadrados na lista oficial serão comunicados sobre a remoção dos anúncios. O Airbnb informou ainda que o processo continuará sendo realizado sempre que novas informações forem encaminhadas pela Prefeitura.
Caso algum proprietário considere que houve erro na classificação da unidade, a orientação é procurar os órgãos municipais responsáveis para solicitar revisão do cadastro ou esclarecimentos sobre o enquadramento do imóvel.
Os hóspedes que eventualmente tenham reservas em acomodações afetadas também serão informados pela plataforma. Segundo a empresa, haverá suporte para que consigam encontrar uma nova hospedagem sem prejuízo aos planos de viagem.
A exclusão dos anúncios faz parte da adaptação da plataforma às normas municipais que passaram a restringir o uso desses imóveis para hospedagem temporária.
Decreto proibiu aluguel de curta temporada em imóveis populares
A utilização de imóveis HIS e HMP para aluguel por temporada passou a ser proibida em São Paulo após investigações apontarem desvios na finalidade desses empreendimentos.
As duas modalidades foram criadas para ampliar o acesso à moradia de famílias de menor renda. Em troca desse objetivo social, incorporadoras receberam incentivos urbanísticos e benefícios previstos na legislação municipal.
As apurações, porém, identificaram que parte significativa dessas unidades acabou sendo comercializada para investidores interessados em obter renda por meio de plataformas digitais de hospedagem, descaracterizando a finalidade original dos programas habitacionais.
Diante desse cenário, a Prefeitura publicou, em maio de 2025, um decreto proibindo expressamente que imóveis classificados como HIS e HMP fossem utilizados para aluguel de curta duração.
Desde então, o município passou a compartilhar informações com plataformas digitais para facilitar a identificação das unidades enquadradas na restrição.
CPI investigou fraudes e apontou prejuízo bilionário
O endurecimento da fiscalização também é resultado das investigações conduzidas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de São Paulo.
Os trabalhos da comissão apuraram possíveis irregularidades envolvendo construtoras, incorporadoras e investidores na utilização de imóveis beneficiados por incentivos públicos destinados à habitação popular.
Segundo o relatório final da CPI, a cidade teria deixado de arrecadar aproximadamente R$ 5,1 bilhões entre 2014 e 2025 em razão de fraudes e desvios relacionados aos benefícios concedidos para esses empreendimentos.
Durante as investigações, parlamentares identificaram milhares de imóveis destinados originalmente a famílias de baixa renda que acabaram sendo vendidos a investidores e posteriormente anunciados em plataformas de hospedagem de curta temporada.
O relatório também apresentou propostas para reduzir novas ocorrências, entre elas a limitação da compra de imóveis HIS e HMP a uma unidade por CPF e a criação de mecanismos mais rigorosos de fiscalização sobre os empreendimentos beneficiados pelos incentivos municipais.
Remoção poderá continuar conforme novas listas da Prefeitura
O Airbnb informou que a retirada dos anúncios não será uma ação isolada. A empresa afirmou que continuará atualizando sua base de dados sempre que receber novas listas oficiais encaminhadas pela Prefeitura de São Paulo.
Com isso, outros imóveis que forem identificados como Habitação de Interesse Social ou Habitação de Mercado Popular também poderão ser excluídos da plataforma caso estejam sendo utilizados para locação de curta temporada.
A iniciativa reforça a cooperação entre o município e a empresa para garantir o cumprimento da legislação habitacional e impedir que imóveis destinados à moradia popular sejam desviados para atividades comerciais incompatíveis com sua finalidade original.
A expectativa da administração municipal é que a medida contribua para preservar a função social desses empreendimentos, assegurando que as unidades continuem disponíveis para o público ao qual foram destinadas quando receberam incentivos públicos para sua construção.
