Anac anuncia novas regras que podem fazer aéreas cobrar por bagagens

A partir de março mudam as regras para aéreas e passageiros

A partir de março de 2017 entram em vigor as novas regras que vão regulamentar o transporte aéreo comercial no país. As mudanças serão anunciadas nesta terça-feira (13), durante reunião da Anac – Agência Nacional de Aviação, que recebeu propostas, tanto das empresas aéreas nacionais, como dos órgãos de defesa do Consumidor. Confira abaixo o que deve ser aprovado.

Bagagens – As companhias aéreas não serão mais obrigadas a despachar gratuitamente as malas em determinados tipos de voos. Nos destinos turísticos as aéreas vão manter a franquia dada aos passageiros com limite de peso. Em caso de extravio de bagagens o prazo para localização pelas aéreas cai de 30 dias para uma semana nos voos domésticos e 14 dias nos internacionais

Cancelamentos – Os passageiros terão direito ao cancelamento das passagens sem custos adicionais, desde que as mesmas sejam solicitadas com mínimo de sete dias de antecedência da data do embarque. Em caso de atrasos superiores a quatro horas ou cancelamento de voos o uso de hoteis só sera obrigatorio caso o voo seja no dia seguinte. Caso contrário  os passageiros serão alocados em áreas específicas como salas vips.

Aéreas – O Governo vai reeditar medida provisória que prevê abertura do capital das aéreas ao setor estrangeiro, mudando os atuais 20% de limite para 49%.

Serviços – As empresas aéreas poderão cobrar por serviços prestados a bordo como acontece já em alguns casos, incluindo refeições e lanches.