Governo prepara MP que promete rever licitações de Viracopos e Galeão

Concessões têm validade de 30 anos

A concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos e do Aeroporto Internacional RIOgaleão pode estar com os dias contados. Concedidos à iniciativa privada como um projeto de grandes perspectivas para atender ao crescimento da aviação brasileira nas próximas décadas, hoje a situação é bem diferente. A demanda para Viracopos, por exemplo, é quase 50% inferior à prevista pelos estudos e hoje a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que já pede o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de R$ 450 milhões, como divulgado pelo Valor Econômico, teme os possíveis efeitos de uma MP que poderá ser criada pelo Governo em breve.

A MP permitiria a relicitação de concessões na área de transportes feitas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que atualmente se encontram em dificuldades financeiras. Com isso, os aeroportos RIOgaleão e Viracopos poderiam virar casos de relicitação. Além disso, mudanças no papel da Infraero, estatal que administra aeroportos públicos no país, podem estar em curso. A ideia é que o órgão se torne uma empresa de prestação de serviços. As discussōes estão adiantadas com a minuta de texto fechada. O anúncio poderá ser feito em um mês.

A situação dos aeroportos concessionados no Brasil, porém, era outra em 2012, quando o terminal de Campinas foi leiloado, por exemplo. Os estudos divulgados pelo governo davam conta de que o aeroporto do interior de SP teria 90 milhões de passageiros na reta final do contrato de concessão, 50% a mais do que em Franfkurt, por exemplo, uma das principais portas de entrada da Europa. Os anos de ouro do turismo brasileiro foi o grande responsável por estes investimentos bilionários muitas vezes inseridos em apostas naturais de crescimento, o que ia totalmente no caminho inverso de uma possível crise.

A situação hoje é bem diferente. De acordo com o Valor, a concessionária de Viracopos precisa pagar R$ 182,5 milhões em outorga, daqui a dois meses, mas no momento só tem R$ 40 milhões em caixa. O ano de 2016 começou azedo para o ABV, já que pela primeira vez viu uma retração na demanda. A movimentação de cargas, por exemplo, principal termômetro de Viracopos, teve uma queda de 11% entre os meses de janeiro e setembro. Para afundar logo todos os planos de vez, o ano deve fechar com 9,3 milhões de passageiros, 45% a menos do que indicava os estudos de viabilidade do governo antes dos leilões.

Com um prazo de concessão de 30 anos, o equilíbrio contratual só seria viável por meio de extensão do prazo de concessão, aumento de tarifas ou encolhimento do montande devido em outorga. Viracopos pede à Anac que pelo menos R$ 70 milhões sejam usados no valor da outorga de R$ 450 milhões, como abatimento que precisa ser pago até dezembro. Resta saber agora se a MP do Governo, caso aprovada, perdoará os estudos precipitados e os erros cometidos por Viracopos no passado.