O Projeto de Lei 5077/09, que considera o turismo rural como atividade rural para fins de tributação, foi aprovado na Câmara dos Deputados.   “Essa proposta regulamenta o setor de turismo rural, que hoje é 90% informal, uma vez que para regularizar é preciso ter um CNPJ de empresa turística e outro de produtor rural. Na maioria dos casos, só há o registro de produtor rural”, explicou o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP). O texto vai agora para sanção presidencial.

Apresentado em 2009, o projeto já havia sido aprovado na Câmara e no Senado, mas lá recebeu um substitutivo. Por este motivo, teve que ser votado novamente na Câmara. A alteração feita pelos senadores inclui as atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária como atividade rural.

O projeto  – Atualmente, a legislação que disciplina a atividade rural não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Por este motivo, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo. O projeto resolve essa questão ao colocar o turismo no rol das atividades rurais descritas na Lei 8.023/90.

Nathalia Marques