O governo não voltou atrás e o acordo feito no final de 2015 sobre a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas para o exterior será de 6,38%. Isso é o que garantem os representantes da Abav Nacional, Braztoa, Clia Abremar, Belta e Abeta, que estão em contato direto com os ministérios envolvidos na negociação. O atraso para a divulgação da Medida Provisória, segundo eles, se deve ao um problema de adequação do Orçamento da União.
“O que ocorreu é que a arrecadação prevista com o imposto a 25% foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que para retirar alguma receita do orçamento é necessário colocar algo no lugar”, explicou o presidente da Clia Abremar, Marco Ferraz. “Estamos apenas aguardando a forma como isso será feito, mas temos a garantia de que o acordo está mantido”, complementou.
De acordo com os dirigentes, durante toda esta quarta-feira (20/01) foram mantidas conversas com o ministro do Turismo, Henrique Alves, e com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Ambos teriam garantido a manutenção do acordo que fixará a alíquota em 6,38%. “Pela primeira vez, as entidades e o governo têm trabalhado juntos. Temos conversado com eles todos os dias e sentimos que o governo está do nosso lado”, afirmou a presidente da Braztoa, Magda Nassar.
Para o presidente da Abav Nacional, Edmar Bull, a oficialização da nova taxa é apenas uma questão de tempo. Para ele, isso pode ocorrer nas próximas horas ou nos próximos dias. “Estamos todos muito envolvidos. O Governo entendeu a nossa demanda e a importância do Turismo para o país”, disse.
Como isso será feito – O acordo inicial colocava a nova alíquota na Medida Provisória 694, que trata também de outros assuntos. Como ela não foi votada, foi elaborada uma MP específica determinando que a alíquota passe dos atuais 25% para 6,38%.
Situação atual – As empresas que precisam fazer pagamentos no exterior hoje devem recolher a alíquota de 25%. O que ocorre, segundo Magda, é que antevendo a entrada em vigor deste imposto, a maioria das empresas antecipou pagamentos de forma que quase não existem remessas para o mês de janeiro. De qualquer forma, a MP que deve ser publicada agirá de forma retroativa para que os pagamentos feitos neste período sejam tributados com 6,38%.
Representatividade – Representante do Turismo no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Guilherme Paulus – presidente da GJP e do Conselho de Administração da CVC – também esteve presente na coletiva. Ele reiterou que há apoio do governo para o setor e que acredita em uma rápida solução para este impasse. “Sentimos um grande empenho do governo. Este trabalho das entidades trouxe reconhecimento para o Turismo e tanto a Presidência da República como a Receita Federal estão por dentro do assunto. Em nenhum momento, ninguém do governo foi contra o nosso pleito”, finalizou.
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Foto: Eric Ribeiro
