O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em parceria com o Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (Cevec) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), formaram um grupo de trabalho com o objetivo de debater e colher subsídios para o aperfeiçoamento da Lei nº 11.771/08 – a Lei Geral do Turismo (LGT).
O grupo de trabalho se reunirá para o estudo e a produção de propostas de revisão da LGT, que estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo. Na pauta estavam fatores relacionados às questões tributárias, regulamentações, limite de horas trabalhadas e exportação de serviços.
Para Alexandre Sampaio, presidente do Cetur, a Lei Geral do Turismo precisa de um aprimoramento para a efetiva aplicação no setor. “A lei necessita ser abrangente e discutir a regulamentação é importante. A partir das reuniões do grupo de trabalho formado aqui poderemos colaborar muito com o poder executivo e legislativo. Em alguns aspectos tênues não temos consensos, portanto, vamos analisar os fatores que nos afetam como um todo”, afirma.
A presidente do Cevec, Viviânne Martins, alerta também para a importância do envolvimento da área de eventos na normativa. “Esse tipo de discussão é essencial para o setor de viagens corporativas, de lazer e hotelaria, além de demais segmentos como o de eventos, um dos mais importantes do país. E para que isso aconteça a atividade precisa estar contemplada na norma. É isso que vamos pensar e elaborar melhor essa discussão”, enfatiza.
