Com o objetivo de proteger a operação das operadoras brasileiras de turismo, a Braztoa tem atuado de forma estratégica em três frentes prioritárias que prometem impactar profundamente o setor nos próximos anos: Imposto de Renda sobre Remessas, Reforma Tributária e Responsabilidade Solidária. As informações foram apresentadas ontem (29/07), durante evento realizado no AquaRio, no Rio de Janeiro.
De acordo com André Lima, gerente-executivo da Braztoa, essas três pautas são consideradas “estratégicas e urgentes” para o setor. “Esses temas vão mudar completamente o que pode acontecer com as operadoras no dia a dia. Por isso, estamos trabalhando com estudos, orientações e articulações para que nossos associados estejam preparados para o que vem por aí”, afirmou.
1 – Imposto de Renda sobre Remessas: o fim de uma distorção histórica
A primeira batalha é contra a cobrança do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre remessas internacionais para pagamento de serviços turísticos no exterior. Embora a Lei 14.537/2023 estabeleça uma alíquota escalonada até 2027 (7% em 2024), a Braztoa luta por sua isenção total — uma demanda antiga do setor.
“Esse imposto não faz sentido algum. Na prática, é uma bitributação: o cliente já paga seu imposto de renda, e depois é penalizado novamente na hora de viajar. É injusto com o consumidor e prejudica a competitividade das operadoras brasileiras”, explica André.
A entidade apresentou estudos técnicos à equipe econômica do governo e teve uma recente reunião com o ministro Fernando Haddad, que, segundo André, se mostrou surpreso com a existência do imposto e disposto a entender o tema com mais profundidade. A proposta de isenção já está sendo discutida como emenda ao Projeto de Lei 1087/2025, que trata da legislação do IR.
2 – Reforma Tributária: “uma bomba atômica” para o setor
André foi direto ao classificar a Reforma Tributária como “uma bomba atômica” para as operadoras de turismo. Com vigência prevista para 2026, a nova estrutura tributária impactará profundamente a contabilidade, a precificação e a relação com clientes e fornecedores, especialmente no que diz respeito ao futuro IVA (IBS + CBS).
A Braztoa tem atuado no diálogo com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda para explicar o funcionamento do setor, que opera com base em comissões, margens agregadas e taxas de serviço — um modelo que pode não ser compreendido nos moldes tradicionais de tributação.
“O governo ainda não sabe ao certo como aplicar a Reforma. Estamos participando de fóruns técnicos, contratamos consultoria econômica e vamos acompanhar de perto os workshops setoriais em Brasília para garantir que as especificidades das operadoras sejam respeitadas”, afirmou André.
3 – Responsabilidade Solidária: risco à intermediação e à segurança jurídica
A terceira pauta é considerada “frágil e preocupante”: a ampliação da responsabilidade solidária das agências e operadoras em casos de problemas nas viagens. A Braztoa alerta que, sem clareza sobre os limites dessa responsabilização, há risco de desestímulo à intermediação e insegurança jurídica para o setor.
“Temos enfrentado dificuldade de diálogo sobre esse tema. Procons e Senacon ainda olham muito sob a ótica do consumidor, sem entender as particularidades do nosso modelo de negócio. Precisamos de regras claras, que respeitem a cadeia de responsabilidades”, pontuou André.
A entidade defende uma Medida Provisória que exclua o agenciamento de viagens da responsabilidade solidária, e segue articulando com o governo e demais entidades do trade para que esse ponto seja regulamentado de forma adequada.
Cooperação com outras entidades
As três frentes — remessas, reforma e responsabilidade — formam o núcleo das ações institucionais da Braztoa em 2024/2025. Com base em estudos técnicos, diálogo constante com o governo e cooperação com entidades como Abav Nacional, Clia e Abracorp, a associação quer garantir que as operadoras brasileiras tenham voz ativa e proteção institucional diante de mudanças profundas no ambiente regulatório. “Nosso papel é orientar, representar e defender os interesses das operadoras. E essas três pautas são, sem dúvida, as que mais exigem atenção agora”, finalizou André.
