O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, afirmou nesta quinta-feira (16) que a agência vai apoiar o Congresso Nacional na elaboração do projeto de lei que limita a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas. A proposta será debatida após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que pautará a urgência do tema.
O PL 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), garante aos passageiros o direito de transportar, sem custo adicional, uma bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. A iniciativa responde às novas tarifas implementadas por companhias que passaram a cobrar pela mala de mão que não cabe sob o assento à frente.
Atualmente, a Anac permite que os passageiros levem até 10 quilos de bagagem de mão, mas não proíbe a cobrança de valores adicionais por volumes que excedam as dimensões definidas. Segundo Faierstein, a intenção é harmonizar os interesses da sociedade, do setor aéreo e do Congresso, buscando equilíbrio entre competitividade e proteção ao consumidor.
“A Anac é sensível ao pleito do Congresso, que é o pleito da sociedade de não gerar um ônus maior para os consumidores”, afirmou o presidente. Ele destacou que a agência pretende atuar como órgão técnico, oferecendo subsídios para a formulação do texto. “Vamos tentar fazer um estudo o mais robusto possível para ajudá-los a construir o projeto de lei de maneira que mantenha o custo mais baixo, mas sem prejudicar a competitividade do mercado.”
Faierstein informou ainda que já realizou consultas às companhias aéreas sobre as novas tarifas. O estudo técnico deverá considerar dados operacionais e regulatórios para embasar as decisões parlamentares.
O presidente da Câmara reforçou o alinhamento com a agência. “O presidente Hugo Motta abriu esse canal de diálogo com a Anac para que a gente construa uma solução. O que o Congresso quer e nós estamos sensíveis a isso é reduzir o custo da passagem aérea e não criar um ônus a mais para a população”, disse Faierstein.
Em publicação nas redes sociais, Motta enviou “um recado para as companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens”, reforçando que o tema deve ser votado com prioridade.
